Em meio a um cenário de pressões internas e externas para que a Assembleia Legislativa (ALMG) aprove o projeto de lei que garante o pagamento do 13º salário dos servidores em 2019 e põe fim ao parcelamento dos vencimentos, os deputados chegaram a um acordo sobre o assunto. O presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), e os líderes bateram o martelo e prometeram o texto aprovado até o dia 18 de dezembro, quando se encerram as atividades do Legislativo. O governo garante que os servidores receberão os recursos ainda neste ano.
A informação foi dada em coletiva de imprensa que contou com a presença das lideranças da ALMG. O anúncio acontece quatro dias depois de o secretário de Planejamento e Gestão de Minas, Otto Levy Reis, ter imposto uma data-limite para a aprovação do texto. Na última quinta-feira (7), o gestor disse que, se o PL não fosse aprovado até a próxima quinta-feira (14), o Estado não teria condições de garantir a bonificação natalina ainda neste ano.
Nesse contexto, os líderes da ALMG reiteraram que a Casa tem um ritmo próprio e que é preciso esclarecer todas as dúvidas antes de o projeto ser pautado em plenário. “Chegamos a um entendimento conjunto para que não haja nenhuma obstrução e que o projeto possa seguir seu trâmite, com celeridade, mas, acima de tudo, levando em consideração o aperfeiçoamento pelo qual deve passar na Casa”, disse Agostinho Patrus. Dessa forma, segundo ele, os projetos seriam votados “de forma unida e conjunta”. “Esperamos dar a contribuição do Legislativo para o enfrentamento da crise no Estado”, acrescentou o presidente.
Seguindo o mesmo tom, o deputado Cássio Soares (PSD), líder do bloco independente Liberdade e Progresso, ressaltou que a Casa é madura para estabelecer um calendário próprio de tramitação, “que não traga nenhum tipo de prejuízo para o Executivo implantar suas políticas em prol da população mineira”. O parlamentar alertou que os processos da Casa não podem ser “atropelados”. “Não podemos atropelar o processo legislativo tendo como argumento a pressa, a urgência e a necessidade. Tudo isso pode acarretar erros difíceis de serem corrigidos posteriormente”, declarou.
A oposição destacou que prevaleceram o entendimento entre os líderes e o “bom senso”. Líder do bloco, André Quintão (PT) reiterou que os deputados vão aprovar, até o fim do ano, outros projetos de interesse do governo, a exemplo do PL 1014/2019, que adia a diminuição da alíquota de ICMS para comunicação e produtos supérfluos. Ulysses Gomes (PT), autor do requerimento que ampliou a tramitação do projeto que vai garantir o 13º, ressaltou que não há nenhum movimento de obstrução do texto.
“Em nenhum momento, obstruímos o processo, nem temos essa intenção. O projeto demorou dez meses para chegar à Casa e, em 15 dias, tramitou em duas comissões (Constituição e Justiça e Administração Financeira)”. Na semana passada, o deputado pediu para incluir a Comissão de Minas e Energia na tramitação. O texto também será avaliado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para o plenário.