Agostinho Patrus não estipula prazo para votação dos royalties do nióbio

O deputado Agostinho Patrus (PV), presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), falou ontem sobre o projeto do governo do Estado para antecipar os recebíveis do nióbio a que a Codemig tem direito. A antecipação é vista pelo governo como a solução para quitar o 13º do funcionalismo público e acabar com o parcelamento dos salários.

De acordo com Agostinho, o projeto acabou de chegar à Casa e vai passar pelos trâmites normais no Legislativo. “Esperamos que seja aprovado com brevidade para que possa trazer não só benefícios do 13º, mas regularizar o pagamento dos funcionários e servidores em atraso. Também a questão das prefeituras (repasses atrasados) nos preocupa, afinal, a partir do ano que vem, o Estado começa a pagar as parcelas do acordo firmado, e é importante que haja os recursos para cumprir não só as obrigações com os servidores, mas também com os prefeitos”, declarou.

Agostinho, entretanto, não estipulou um prazo para que a votação aconteça. Segundo ele, isso dependerá da atuação dos líderes na Casa, dos parlamentares e dos pontos a serem tratados. Ele lembrou também o pedido de informação feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao governo sobre a medida. 

“Vamos aguardar também o posicionamento do TCE para que a Assembleia tenha a tranquilidade de votar aquilo que seja correto. O que nós vivemos nos últimos anos sobre a Codemig é que a Assembleia aprovou um projeto e, depois, o TCE o questionou. Não queremos que isso aconteça, é importante ter calma para fazer as coisas certas”, disse.