Anastasia vê riscos em inovações, mas acredita em sucesso de leilão da BR-381

O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), alertou para riscos nas inovações propostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no modelo de concessão da rodovia BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. 

Ele foi o relator do processo apresentado pela ANTT pedindo mudanças no projeto que vai nortear o leilão da rodovia, avaliado nesta quarta-feira (17), pelo plenário do TCU.

“A ANTT, corretamente, tentou inovar para tornar o edital mais atrativo, por isso mesmo fez algumas inovações. Nós apenas estamos alertando para que essas inovações precisam ser acompanhadas para ver se irão funcionar bem depois de aplicadas”, avalia Anastasia.

Uma das críticas apresentadas pelo ministro em seu voto foi com relação à responsabilidade de arcar com uma demanda menor do que a esperada. Em seu voto, Anastasia, diz que a inovação traz um risco muito grande ao governo. 

“Historicamente, o risco de frustração demanda nas concessões de serviço público em geral – e nas de rodovias federais em particular – é alocado ao parceiro privado. A jurisprudência do TCU é no sentido de que os estudos que embasam a desestatização de ativos de infraestrutura são meramente referenciais. Nesse sentido, cabe ao interessado na concessão, que geralmente detém maior expertise e conhecimento do mercado, realizar avaliação do negócio segundo as próprias premissas e projeções. O mecanismo ora debatido representa uma inversão dessa lógica consolidada há décadas no cenário brasileiro, com potencial de acarretar impactos relevantes na equação econômico-financeira da concessão e no comportamento dos envolvidos”, diz o voto do relator em um dos pontos de correção exigidos pelo TCU.

O ministro, no entanto, afirmou que espera sucesso no processo de concessão da BR-381. “O sistema tradicional (de concessão), no caso da BR-381, demonstrou dificuldades para funcionar. Pois não teve interessados. Esperamos que agora dê certo; tudo que eles indicaram nós fizemos aqui, com as nossas ressalvas e recomendações, mas com as mudanças eu acredito que, agora, tirando aquele trecho complicado em Caeté e aumentando a taxa de retorno, acredito que isso cria os estímulos necessários para que o setor privado se interesse pelo trecho"

Ministério comemorou

O ministério dos Transportes comemorou a aprovação do novo modelo de concessão, ainda que com ressalvas dos ministros do TCU. “A aprovação desses estudos é uma etapa importante para que a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) possa publicar os editais de concessão. A expectativa é que o edital de concessão seja publicado ainda no início do mês que vem pela Agência, cem dias depois haveria o leilão, muito provavelmente no final do mês de agosto”, explicou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

BR-381

Dos R$10,09 bilhões previstos a serem aplicados na rodovia de 304 km de extensão, ao longo de 30 anos de concessão, R$ 6,03 bilhões serão para investimentos, incluindo novas obras, e R$ 4,06 bilhões para serviços operacionais. A maior parte das melhorias visam ampliar a capacidade e aumentar a segurança da via, diz o Ministério dos Transportes. Confira quais as inovações previstas pelo governo federal com a concessão do trecho

• 134,15 quilômetros de duplicações,
• 138,4 quilômetros de faixas adicionais,
• 10 quilômetros de marginais,
• 41 dispositivos e interseções novos e remodelados – trevos, trombetas e diamantes, entre outros, além de áreas de escape e um ponto de parada e descanso de caminhoneiros
• 23 passarelas de pedestres.