Deputado do PSL apresenta nove projetos de Lei que ampliam punições a preso

O deputado federal Sanderson (PSL-RS) apresentou nove projetos de lei (PL) nesta sexta-feira (16) com o objetivo de impedir ou dificultar que presidiários deixem temporariamente a cadeia ou tenham melhores condições no cárcere. Único parlamentar a veicular PLs na Câmara na data, o pesselista defende que há “excesso de benefícios penais e recursos judiciais” no Brasil. 

Os projetos abrangem temas como saída temporária para condenados por homicídio contra pais ou filhos, cumprimento de pena em regime integralmente fechado para crime hediondo, inclusão de agravante penal para crimes cometidos com o uso de máscara e definição de prazo máximo para processos administrativos dentro do setor público. 

Também, o deputado quer permitir que detentos ou entes da iniciativa privada “promovam reforma nos estabelecimentos prisionais”, que bens apreendidos de traficantes  de origem ilícita ou não comprovada não possam ser utilizados, impedir saída temporária para feminicídas e extinguir a possibilidade de prisão especial para quem tem curso superior ou está inscrito no “Livro de Mérito” do Estado. 

Na justificativa de um dos projetos, Sanderson argumenta que há “notória sensação de impunidade no Brasil” e “decorrente excesso de benefícios penais e recursos judiciais”. Ele ainda cita o caso do assassinato de Isabella Nardoni, morta pelo pai, Alexandre Nardoni e a esposa dele, Anna Jatobá, em 2008. “Em virtude da comemoração do dia dos pais, Alexandre Nardoni foi beneficiado pela concessão da saída temporária”, escreveu.

Em outra, ele afirma que cela especial para pessoas com formação superior ou autoridades é fruto de “destaques meramente subjetivos”. “Viola o conceito de República, o princípio da dignidade da pessoa humana”, defende.

Perfil. Eleito em 2018 com 88.559 votos, o policial federal Sanderson apresentou 42 projetos de Lei desde o início do mandato na Câmara. Grande parte deles voltados para segurança pública ou incremento de pena para detentos. Apesar disso, sua atividade parlamentar também inclui propostas como declarar princesa Isabel, filha do imperador Dom Pedro II, como “patrona da abolição” e redução de garantias trabalhistas para gestantes