O veto do governador Romeu Zema (Novo) que permite o pagamento de jetons a secretários que ocupam cargos em conselhos de estatais foi mantido pela Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). Com isso, além dos R$ 8.446 líquidos, os titulares das pastas podem receber as verbas extras, limitadas ao teto do funcionalismo público, que é de R$ 39 mil. A manutenção do veto foi chancelada por 33 deputados, contra 14 que votaram pela derrubada do texto, durante a última sessão do semestre, realizada na manhã desta quinta-feira (18).

Além disso, o governo obteve outra vitória política ao manter a proibição de um percentual mínimo de servidores concursados nas secretarias. O índice variava de 50% a 70%, a depender da pasta. Neste caso, foram 37 votos pela manutenção do veto contra 11 que pediam a derrubada.

Por outro lado, os deputados derrubaram dois vetos do governo de Minas. Um deles proibia a criação de três Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). Além disso, o veto que proibia a destinação de 3% da verba publicitária do Estado para a Rede Minas e para a Rádio Inconfidência também foi derrubado.

Apesar da vitória do governo, a gestão foi duramente criticada durante a sessão. Os deputados lembraram que o governador condenou o pagamento de jetons durante a campanha. Líder da minoria, Ulysses Gomes (PT) reproduziu diversas vezes, ao longo da discussão, um áudio em que Zema registra em cartório suas promessas de campanha e afirma que tanto ele quanto os secretários não receberiam salários enquanto o salário do funcionalismo público não estivesse em dia.

“O governador fez críticas às práticas dos puxadinhos, às indicações políticas e criou-se um marketing forte em cima dessa mudança, onde na verdade a prática é a mesma”, disse Ulysses, acrescentando que a gestão “começa a arrumar um jeitinho de justificar aquilo que condenaram a todo momento”.

Líder do bloco independente Minas Tem História, Sávio Souza Cruz (MDB) liberou os integrantes para votarem como quisessem. Em sua justificativa, ele ironizou o discurso de Zema, mas, apesar das críticas, o emedebista preferiu votar em branco. “O governo vive uma espécie de esquizofrenia política, um transtorno bipolar administrativo. O que era um puxadinho indecente passou a ser indispensável”, disse. “Nosso bloco tem dificuldade nesse transtorno bipolar de tal maneira que eu vou votar em branco e vou liberar o nosso bloco com para votar com aquilo que puder entender e com qual momento da fala esquizofrência do governo se identifica”, acrescentou.

Já Bruno Engler (PSL) lembrou que, em âmbito nacional, o Partido Novo foi o único que votou contra regras favoráveis para os policiais federais. “O Novo votou pela reforma integral se dizendo contra privilégios, e fez uma grande campanha dizendo que só o Novo é, de fato, novo, e fez ataques ao meu partido, o PSL”, disse, destacando que o “Novo é bom para tacar pedra quando não estão no governo, mas quando tem a cadeira de governador pede a compreensão dos deputados”.

Alguns deputados justificaram a manutenção dos jetons. Foi o caso de Carlos Pimenta (PDT), que disse ter mudado de opinião a respeito dos pagamentos extras. “Vou votar pela manutenção e espero que perdure apenas este ano. É importante que o governo tenha coragem para encaminhar à Casa um projeto de lei recompondo o salário dos secretários”, disse. Atualmente, Minas Gerais é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de aumentar os salários dos titulares por já ter atingido o limite estabelecido pela legislação, que é de 60% da receita corrente líquida.

Segundo o pedetista, os secretários não conseguem sobreviver com o salário de R$ 8.446 líquidos. “Se fossem secretários incompetentes, que não tivessem cumprindo suas obrigações, eu votaria para cortar os jetons, mas são pessoas de capacidade que há muito tempo não víamos no nosso Estado”. O Sargento Rodrigues (PTB) afirmou que “um secretário de Estado não pode ter o salário irrisório de R$ 10 mil brutos”, e disse que seria hipocrisia dos parlamentares não reconhecerem isso.

Chantagem

Líder da oposição, o deputado André Quintão (PT) disse que a manutenção dos jetons foi obtida às custas de chantagem por parte do governo. “Houve uma espécie quase que de chantagem no sentido de preservação dos atuais secretários. A sinalização de que o governo perderia os gestores, que inclusive têm sua competência e currículo, fez com que a maioria dos deputados mudassem de opinião em relação ao que foi vetado no plenário anteriormente”.

Já o líder de governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), comemorou a manutenção dos jetons e da proibição do percentual de cargos mínimos nas secretarias. “A análise foi positiva dentro do acordo de líderes que fizemos nos últimos dias. No caso dos jetons, a casa entende a necessidade do aumento de remuneração dos secretários, e não podendo fazer isso através de um projeto de lei, a saída que se tem é o jetom”, disse, ressaltando que o governador Romeu Zema impôs regras para os pagamentos, a exemplo da limitação para que cada secretário ocupe apenas dois colegiados e que a junção dos valores não ultrapasse o teto constitucional, de R$ 39 mil.