BH terá nova votação para Conselho Tutelar, após denúncia de irregularidade

A votação para a escolha dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte foi anulada, anunciou a prefeitura nesta segunda-feira (9). Um novo pleito está marcado para o dia 3 de dezembro, conforme a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha. 

“Hoje, em reunião com o prefeito Fuad Noman, na qual participaram a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Prodabel e a Procuradoria-Geral do Município, foi apresentada a recomendação pelo presidente da Comissão Eleitoral, Rodrigo Mateus Zacarias, de que as eleições fossem anuladas. Após ouvir os argumentos, o prefeito Fuad Noman determinou a anulação, com imediata marcação de nova data”, disse a secretária.  

Em entrevista coletiva, a gestora admitiu que houve, na votação de 1º de outubro, "problemas no sistema eletrônico e dificuldades técnicas para o envio das informações para o sistema da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel)".  

A secretária ainda informou que a nova votação será realizada apenas por meio de cédulas de papel e que haverá ampliação do número de postos de votação. Conforme informação da prefeitura, a eleição será realizada com os mesmos candidatos já inscritos para o pleito realizado em outubro. 

Na eleição de outubro foram 63 postos de votação, sete em cada uma das nove regionais de Belo Horizonte. A prefeitura ainda não sabe quantos pontos de votação serão utilizados para a eleição marcada para dezembro.

Mudança

A anulação do processo indica uma mudança de postura da prefeitura que já havia afirmado que não pretendia anular o processo, mesmo diante de diversas críticas de eleitores e órgãos que acompanharam o processo.

A decisão de enfim anular o processo ocorre após a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) elencar diversas irregularidades e solicitar o cancelamento do pleito. A principal delas seria a instabilidade do sistema da Prodabel. O sistema teria ficado um longo período da manhã fora do ar, o que teria impossibilitado a participação de muitos na eleição. 

O órgão acionou o poder judiciário no dia 4 de outubro pedindo a anulação da eleição e a suspensão da homologação do resultado e dos vencedores das eleições. Na ação, a Defensoria determinou o prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Belo Horizonte realizasse uma nova eleição e garantisse condições para a “normalidade do exercício do voto” a todos os cadastrados para votação.

Mais de 49 mil belo-horizontinos participaram da eleição para conselheiros no dia 1º de outubro. Um número pouco superior ao registrado nas eleições anteriores, realizadas em 2019, que tiveram a participação de aproximadamente 46 mil votantes.

Anulação

Entre as razões apresentadas pela defensoria pública para pedir a anulação do processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares em Belo Horizonte estão a impossibilidade do exercício do direito ao voto por um número considerável de cidadãos por falhas no sistema de votação da Prefeitura; ausência de transporte coletivo gratuito no dia da eleição; cédulas impressas e distribuídas sem nenhum controle; urnas improvisadas em caixas de papelão fechadas com fita adesiva, sem lacre que garantisse a inviolabilidade; divergência entre número de votos depositados nas urnas e as assinaturas dos presentes; além do registro da presença de fiscais fazendo campanha para candidatos dentro dos locais de votação.

Voto em papel e data definida

Nas eleições agendadas para dezembro, o voto será realizado por meio de cédulas de papel. Ainda conforme a secretária, todos os conselheiros vão tomar posse na data prevista em calendário, dia 10 de janeiro.