Câmara cria Procuradoria da Mulher para garantir atuação de mulheres vereadoras

Vencer a eleição para vereadora é o primeiro passo para as mulheres na política institucional em Belo Horizonte. O segundo é conseguir ter voz e presença efetiva nos órgãos de comando e comissões do Legislativo. Para garantir esse direito, a Câmara Municipal publicou, nesta quinta-feira (25/4), a resolução que cria a Procuradoria da Mulher no parlamento da capital.

Pelo texto publicado no Diário Oficial do Município, o Legislativo terá uma Procuradora e uma Procuradora-adjunta, que serão escolhidas entre as vereadores em exercício. Elas terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidas ao cargo uma vez. A forma de escolha das primeiras a ocupar a função será definida pela Mesa da Casa.

Entre as obrigações previstas para a Procuradoria estão a participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara e, em articulação com a Bancada Feminina (também prevista na proposição) e a Comissão de Mulheres, terá a atribuição de receber e analisar denúncias, contribuindo para o enfrentamento da discriminação e violência contra a mulher e garantir maior efetividade das políticas públicas. Além disso deve trabalhar pelo aumento da participação e da representatividade das mulheres nos espaços de decisão e de poder, nas esferas institucional e política. 
 
A resolução prevê ainda a possibilidade de parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, governamentais ou não, como universidades, empresas de comércio, indústria e entidades da sociedade civil.

A Bancada Feminina, que será integrada por todas as vereadoras da CMBH, indicará à Mesa Diretora da Casa o nome de sua Líder, que terá as mesmas prerrogativas asseguradas pelo Regimento Interno aos líderes de bancada ou bloco parlamentar quanto ao uso da palavra.

Violência política contra mulheres

A criação da Procuradoria da Mulher na CMBH é uma das ações realizadas pelo Legislativo da capital mineira para tentar coibir os atos de violência política contra as mulheres. Em novembro (13/11), um termo de cooperação foi assinado pela Câmara com o Ministério Público (MP) para coibir atos de violência contra os vereadores, especialmente às mulheres, e orientar os parlamentares sobre os caminhos a serem tomados para investigar e punir eventuais responsáveis.

Durante o ano de 2023, o Legislativo viu uma escalada nas ameaças contra as vereadoras mulheres que atuam na Câmara. O auge da tensão foi em agosto de 2023, quando as vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença, ambas do PSOL, (16/8) foram à Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Cibernéticos, registrar queixa e denunciar o conteúdo de mensagens recebidas no via os canais institucionais do Legislativo. 

Por causa dessas ameaças, as galerias da Câmara ficaram fechadas, sem a presença de público até março (12/4) deste ano. 

Na assinatura da parceria com o Ministério Público, a vereadora Iza Lourença, que também participou da articulação para criação da Promotoria da Mulher, comemorou o acordo. ““Estamos aqui com uma grande vitória para que as mulheres possam ocupar esse espaço daqui para frente”, disse na ocasião. “Nós precisamos que as próximas gerações cresçam sabendo que elas podem ser o que elas quiserem”, concluiu.