Violência contra vereadores faz Câmara e MP assinarem termo de cooperação

A Câmara Municipal de Belo Horizonte assinou, nesta segunda-feira (13/11), um termo de cooperação com o Ministério Público (MP) para coibir atos de violência contra os vereadores e orientar os parlamentares sobre os caminhos a serem tomados para investigar e punir eventuais responsáveis.

O termo de cooperação foi assinado em um plenário com galerias fechadas. O público não pode acompanhar as sessões de votação ou audiências públicas no Legislativo desde que as vereadoras Iza Lourença (Psol) e Cida Falabella (Psol) receberam mensagens com ameaças de morte e “estupro corretivo”. A ideia é que a parceria firmada entre Câmara e MP evite que situações como estas voltem a acontecer. 

“Estamos aqui com uma grande vitória para que as mulheres possam ocupar esse espaço daqui para frente”, diz Iza Lourença. A vereadora conta que a filha, de 3 anos, é a principal motivação para agir contra a violência politica e avalia que a sociedade não pode naturalizar esse tipo de situação.

“Mudou tudo na nossa vida. A gente não pode ir mais numa padaria, eu não posso levar minha filha numa praça sem estar escoltada. É uma criança de 3 anos que vai crescer aprendendo que estar na política é estar sob violência. Porque a mãe dela escolheu ser vereadora, ela é ameaçada hoje. Nós precisamos que as próximas gerações cresçam sabendo que elas podem ser o que elas quiserem”, avalia.

Parceria

O acordo prevê que a Câmara Municipal receberá orientações do Ministério Público para prevenção e condução de casos de violência, e o Legislativo será acompanhado pelo “Observatório de Direitos da Democracia”, grupo criado no Ministério Público para monitorar ataques contra grupos políticos vulneráveis, contra a imprensa e contra a liberdade de representação exercício político no Estado. O MP irá acompanhar de forma próxima os casos de violência no Legislativo, orientar os parlamentares que se sentirem vítimas e propor ações para evitar novos casos.

O presidente da Câmara comemorou a parceria com o Ministério Público. “A Câmara de Belo Horizonte foi pioneira neste tipo de parceria e as Câmaras e a Assembleia de Minas Gerais deveriam seguir este mesmo caminho. Quando as vereadoras Cida e Iza foram ameaçadas, elas foram atendidas rapidamente na Câmara, mas, na Justiça, na polícia, não sabiam onde procurar, e o Ministério Público, com este termo, dá o caminho para que nenhuma mulher passe por isso novamente”, destaca.

A parceria não se restringe aos crimes de violência política de gênero, mas qualquer tipo de ação que extrapole os limites do debate político para ameaçar qualquer parlamentar por causa de suas posições no Legislativo.
O Ministério Público foi representado na cerimônia pelo procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Mariani Bittencourt. Ele destacou que a parceria com a Câmara de Belo Horizonte deve  ser tomado como modelo para outros parlamentos de Minas Gerais.

“A intenção é expandir. Aqui foi o passo inicial. A intenção é expandir para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, depois outros, para dar as mesmas garantias e facilidade na obtenção e fluxo de informações para todos os segmentos. O Observatório da Democracia é novo, foi criado em abril desse ano. Ele está ainda buscando o seu fluxo de trabalho, mas eu fico satisfeito que possamos ter a oportunidade de tirar algo que está no papel e trazer para a prática, transformando isso em canal de comunicação e orientação”, diz.

Casos práticos

Em agosto deste ano, as vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella registraram boletim de ocorrência registrando os casos de ameaças que motivaram o fechamento do acesso público à Câmara. Logo em seguida, as deputadas estaduais Bella Gonçalves (Psol) e Lohanna França (PV) também denunciaram o recebimento de ameaças. 

Desde este primeiro caso registrado, novas ocorrências aconteceram e a lista de parlamentares mulheres alvos de ataques aumentou. Porém, o Ministério Público ainda não conseguiu identificar os autores das mensagens. “São crimes praticados em ambiente cibernético, às vezes de forma menos elaborada, às vezes mais elaboradas. Neste caso, se está demorando este prazo - já foram 60 dias sem um retorno efetivo de resultado -, é porque as investigações estão caminhando para chegar a um bom termo com identificação de autoria e responsabilização”, diz Bittencourt.

Ele se comprometeu com as parlamentares em avançar na apuração dos crimes. “O que eu tenho a dizer para as vereadoras é que mantenham-se firmes. Estamos com elas”, afirmou.