A Câmara Municipal de BH deve votar 32 projetos de lei em abril. A definição dos textos saiu da reunião do colégio de líderes, que aconteceu após a cerimônia de posse dos novos vereadores Preto (União Brasil) e Professora Nara (Rede Sustentabilidade), na tarde desta segunda-feira (25).
Como tem sido praxe neste ano, o presidente da Casa, vereador Gabriel Azevedo (MDB), pretende votar os 32 projetos em apenas três reuniões ordinárias, marcadas para 2, 3 e 10 de abril. O objetivo dele tem sido liberar os vereadores para outros compromissos, diante da proximidade da eleição municipal de outubro, quando a maioria dos parlamentares será candidata à reeleição.
No dia 2, serão três projetos; no dia 4, serão mais 14; e outros 15 em 10 de abril. Os textos foram apresentados entre os anos de 2022 e 2024. O principal deles tem autoria do prefeito Fuad Noman (PSD). O PL 726/2023 pretende abrir créditos suplementares de R$ 45 milhões, recurso que vem do Acordo de Brumadinho, assinado pelo Governo de Minas com a Vale em 2021. A matéria tramita em primeiro turno.
O único projeto de 2022 a ser analisado em abril também é de autoria do prefeito. O PL 427/2022 altera um artigo do Código de Posturas de BH. Na prática, o que a prefeitura pretende permitir é que pessoas jurídicas ou físicas instalem banheiros públicos em suas portas. Em contrapartida, esses empresários podem vender publicidade a partir desses banheiros.
Esses eram os únicos projetos da prefeitura disponíveis para votação em abril, portanto o resultado da reunião agradou interlocutores do Executivo consultados pela reportagem.
Outra proposta que merece destaque é o Projeto de Lei 603/2023, de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV). A ideia é criar o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte. O texto é o primeiro da pauta de abril, a ser votado no dia 2 em segundo turno.
No mesmo dia, a Câmara vota em primeiro turno o Projeto de Lei 738/2023, do vereador Irlan Melo (PRD). Ele quer proibir o funcionamento do equipamento de som automotivo popularmente conhecido como "paredão do som" nas vias públicas da cidade.
Confira a lista completa de projetos abaixo: