Com críticas a Zema, projeto que regulariza temporários é aprovado na ALMG

Sem surpresas e em uma sessão marcada por críticas ao governo de Minas, o projeto de lei que regulariza a situação de quase 50 mil trabalhadores contratados do Estado foi aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). A medida foi chancelada por unanimidade, recebendo 62 votos favoráveis. Com isso, a expectativa é de que o texto volte para as comissões e seja analisado definitivamente pelo plenário na próxima quinta-feira (17), um dia antes de a ALMG entrar em recesso, seguindo para a sanção do governador Romeu Zema (Novo) na sequência.

A chancela do projeto pelos deputados põe fim a uma polêmica que se intensificou nas últimas semanas entre o Parlamento e do Palácio Tiradentes. Sem acordo sobre o teor do texto, a proposta travou na Casa e acendeu o alerta no governo. Coube ao secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, em entrevista a O TEMPO, fazer uma cobrança pública à ALMG pela aprovação da medida, sob o risco de uma demissão em massa de quase 50 mil servidores no início de 2021.

Após articulações, a base de Zema e os oposicionistas chegaram a um consenso. Com isso, o texto aprovado nesta terça-feira (15) segue o teor na íntegra do que foi costurado durante a tramitação. Entre as principais mudanças, está a garantia de realização de concurso público para a substituição dos contratos temporários, em prazo ainda não estipulado pelo Poder Executivo, e a manutenção do formato atual das contratações para os servidores da educação.

Outro ponto mantido pelos deputados durante a votação diz respeito à comunicação prévia de 30 dias no caso de rescisão do contrato. No projeto original, o contratado precisava avisar com antecedência, obrigação que não existia por parte do Estado. Apesar das mudanças, sindicalistas e deputados da oposição cobram do Executivo a estipulação de uma data para a realização dos concursos públicos.

Críticas. A sessão foi marcada por queixas feitas ao governo e à Otto Levy Reis, numa sinalização de que a cobrança pública feita pelo gestor há duas semanas ainda não foi totalmente digerida pelo Parlamento. Líder da minoria, o deputado Ulysses Gomes (PT) chegou a levar um bolo para o plenário, numa alusão ao período de 12 meses que se passou desde a aprovação do projeto de lei que permitiu a antecipação dos lucros que a Codemig teria em relação à extração do nióbio.

Embora aprovada, a operação não foi concretizada. O governo argumenta que a pandemia de coronavírus desvalorizou o preço do mineral nos mercados. “Ambos (Zema e Otto) mentiram para o povo de Minas e enganaram os servidores públicos. Não queria de forma alguma celebrar, mas registrar, porque o povo de Minas não é bobo. Essa Casa não pode ser tratada como boba nesse jogo e faz um ano que os servidores foram enganados”.

Fogo amigo

As críticas ao governo não foram feitas exclusivamente por deputados da oposição. Correligionário de Romeu Zema, o deputado Bartô (Novo) também disparou contra o escolhido pelo governador para comandar a Secretaria de Planejamento e Gestão. “Ele vir aqui e falar que a venda (dos recebíveis da Codemig) se concretizaria em 15 dias depois de aprovado (pela Assembleia) é chamar o povo mineiro de burro, porque a gente sabe muito bem que uma operação dessa complexidade, uma vez que esteja totalmente estruturada, leva-se 120 dias, no mínimo”, disse.

Assim como Ulysses Gomes, Bartô referia-se à não concretização da operação envolvendo a Codemig. Ele ainda acusou o gestor de “mentir na cara dura” e disse que esse comportamento “não pode ser aceitável nem no governo Zema, nem em qualquer outro governo”.

Bartô também contestou falas recentes de Otto Levy. Em audiência realizada na ALMG no mês passado, o gestor disse que o pedido de suspensão da venda dos recebíveis feito pelo Ministério Público de Contas ) no fim do ano passado atrapalhou os planos do governo. “Fiz questão de ligar para as procuradoras e entender melhor. Elas falaram que a ação que elas entraram foi negada no próprio mês de dezembro, e não recorreram”, afirmou, avaliando que a entidade “não tem nenhum pingo de responsabilidade nessa mentira do secretário”. “O que faltou foi planejamento para o secretário de planejamento”, concluiu.

O governo de Minas informou que não comentaria as críticas feitas durante a sessão desta terça-feira na ALMG.