Congresso cria CPMI para investigar atos criminosos de 8 de janeiro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos criminosos de 8 de janeiro foi criada nesta quarta-feira (26) pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Antes da sessão de leitura do requerimento, Pacheco informou que a expectativa é que os trabalhos sejam iniciados na próxima semana.

A etapa é necessária porque, antes de a CPMI ser instalada, os líderes partidários da Câmara e do Senado devem indicar os 32 integrantes titulares. A sessão para leitura do requerimento, realizada nesta quarta, estava marcada para ter acontecido na última semana, mas Pacheco adiou a data a pedido de líderes governistas. Na ocasião, parlamentares de oposição criticaram a decisão.

O cenário mudou e impôs o apoio de governistas após a divulgação de imagens pela CNN que mostraram o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, dentro do Palácio do Planalto durante a invasão que terminou na destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília (DF). O caso culminou no pedido de demissão do militar.

Na disputa pelas 32 vagas votantes na CPMI, o governo deve ter maioria e articula ficar com os cargos de presidente e relator. O segundo, no entanto, também é mirado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que quer um nome indicado pelo “superbloco” que faz parte. Da oposição, o autor do requerimento, deputado André Fernandes (PL-CE), pleiteia uma cadeira.

Antes da criação da CPMI, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mudou de bloco partidário. Ele admitiu que foi uma estratégia para reduzir o espaço da oposição do Senado na CPMI, que perdeu uma vaga.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) podem compor a CPMI por exigência do pai deles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que quer reforçar a narrativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes de seu governo facilitaram os atos criminosos. A exigência, no entanto, desagrada o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que não quer maiores desgastes ao partido.

Já a aposta do governo, que passou a apoiar a CPMI, é afirmar que um “plano de golpe” foi construído ao longo do mandato de Bolsonaro como presidente e enfatizada durante a campanha eleitoral. Parlamentares governistas querem atacar, inclusive, a presença de Fernandes como integrante da CPMI. Aliado de Bolsonaro, o deputado é investigado em um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente ter incentivado os atos criminosos.

No Senado, a distribuição partidária deve dar seis vagas para o bloco composto por União, PSDB, Podemos, PDT e MDB e outras seis para PSB, PSD, PT e Rede. Já o bloco do PL e Novo deve ter duas vagas, assim como o grupo do PP e Republicanos. Na Câmara, o "superbloco" de Lira, com nove partidos e mais de 170 deputados, deve ter cinco vagas. O MDB quatro; PL três; PT duas; e federação Rede/PSOL uma vaga. A última cadeira ainda está sendo negociada.

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