O deputado federal André Fernandes (PL-CE) articula a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar a responsabilidade de agentes públicos nos atos criminosos de 8 de janeiro. Na ocasião, bolsonaristas radicais invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fernandes foi citado em uma ação no STF por supostamente ter incitado os atos criminosos. No caso, foram citados, especificamente, 11 deputados por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas” por meio de redes sociais.

Ele chegou a ter um pedido de suspensão de sua posse parlamentar, feito por um grupo de advogados, analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer contrário. Em 29 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento e negou o pedido, mantendo a posse do grupo em 1º de fevereiro.

A expectativa de Fernandes é que a CPMI seja instalada depois do Carnaval. Ele afirma já ter conseguido apoio de 31 senadores e de pelo menos 106 deputados. De acordo com o regimento do Congresso Nacional, uma comissão mista de inquérito será aberta automaticamente se tiver o apoio de um terço da Câmara e do Senado. O cálculo exige a assinatura de pelo menos 27 dos 81 senadores e 171 dos 513 deputados.

Quase a totalidade dos parlamentares que assinaram o pedido se posicionam de forma aliada a Bolsonaro, integrando o bloco do PL, PP e Republicanos, e contra o governo do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre eles, os próprios filhos do ex-mandatário, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Há também assinaturas de parlamentares do União Brasil e MDB, partidos que compõem a equipe ministerial de Lula.

"Por que não tem ninguém do PT que assinou uma lista para criar uma CPMI que simplesmente vai trazer a verdade à tona e a transparência? Eu não entendo um governo dizer tanto querer transparência, punir os criminosos e não dar anistia a quem cometeu um crime? Eu não entendo por que eles não querem saber quem de fato é o criminoso e cometeu tantos atos de ação e omissão do dia 8 de janeiro", questionou Fernandes.

De acordo com o deputado, a intenção da CPMI é investigar os responsáveis pelos atos criminosos. 

"A Abin disse que informou a pelo menos 48 órgãos do governo federal, dois dias antes, que poderiam ter esses prováveis ataques, invasões. Quem foi de fato que fez e recebeu esses avisos? O que foi feito após receber esses avisos? Houve prevaricação? Qual foi a atitude do governo federal? Por que 48 órgãos do governo federal cientes de que iam acontecer isso, o que foi que eles fizeram?", questionou.

O deputado citou alertas produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os riscos de ataques a prédiso públicos pelos bolsonaristas radicais. Os avisos foram distribuídos na véspera, em 7 de janeiro, para todos os integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), rede que une 48 órgãos em 16 ministérios diversos.

André Fernandes alega também a CPMI deve apurar possíveis inocentes sendo alvo da Justiça. "Uma coisa que se pedia dentro do QG era para ninguém ir com camisa do Bolsonaro para esses movimentos. Era para justamente desvincular que não era bolsonarismo. A maioria, julgo eu, estava ali presente achando que era simplesmente mais um ato contra o governo, assim como eu mesmo achei que era um ato contra o governo Lula", disse.

"Tem muita gente inocente presa há mais de um mês. Pessoas que não participaram, que estavam na Praça [dos Três Poderes], mas que não concordaram, que efetivamente não quebraram nada", afirmou. "Tem que investigar isso de forma neutra, sem puxar para a direita ou para a esquerda. Os criminosos vão ter que pagar por isso independente de serem extremistas ou infiltrados", acrescentou.

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