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Um grupo de governadores e secretários estaduais de Fazenda se reuniu, nesta terça-feira (7), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto que cria um teto para o ICMS sobre os combustíveis. Parte das tentativa dos Congresso para frear a alta de preços, o texto é criticado pelos governos estaduais.
Após o encontro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), indicou que há uma descrença entre os chefes estaduais de que a medida trará um impacto significativo nos preços dos combustíveis.
“Há uma dúvida por parte dos governadores da efetividade dessa ação, de isso de fato chegar na população. É um sentimento geral dos estados de que isso dificilmente chegará - no volume com certeza, e talvez até se chegará algo na ponta”, afirmou.
Ao lado do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Cláudio Castro pontuou que da forma como a redação está, alguns municípios e estados podem ficar “inviáveis”.
O projeto limita em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte. Em alguns estados, a cobrança passa de 30%.
O texto prevê uma compensação aos governos estaduais, responsáveis por recolher o tributo. Se a queda de arrecadação for superior a 5%, a União deve injetar o valor excedente. No entanto, os estados alegam que ainda não foi apontado um mecanismo para esse ressarcimento.
Na manhã desta quarta (8), Pacheco receberá um outro grupo de governadores e secretários para debater o tema. A previsão é que durante a tarde, o relator do projeto, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresenta a versão final do texto, com o aval dos estados.
“Não dá para ser como foi proposto pela Câmara. [...] Os estados deixaram claro que topam fazer o sacrifício, mas que esse sacrifício não pode inviabilizar a política pública, a saúde, educação, infraestrutura, toda a política que é feita”, reiterou Cláudio Castro.
Segundo o presidente do Comitê dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, o projeto pode trazer uma perda de mais de R$ 100 bilhões aos estados. Ele aponta que o ICMS corresponde, em média, a 70% da receita de um estado, sendo os combustíveis responsáveis por 20% dessa receita.
A reunião discutiu apenas o projeto que reduz o ICMS (PLP 18), e não a Proposta de Emenda à Constituição sugerida na segunda (6) pelo presidente Jair Bolsonaro. A PEC prevê que os estados zerem o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha.
“Essas perdas até o presente momento não encontraram algum mecanismo, na negociação, de compensação. Então é importante esclarecer que quando se anunciou ontem uma PEC de compensação, não tem a ver com o PLP 18”, disse Padilha.
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