Mais de 400 parlamentares detalham emendas de relator a pedido do STF

Sob o comando do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 404 parlamentares responderam ao pedido de detalhamento das emendas de relator feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, 340 deputados federais e 64 senadores encaminharam ofícios com valores, dados, obras financiadas e municípios beneficiados, em documentos para a Corte. Os números correspondem a 68% dos parlamentares, sendo 66,27% dos 513 deputados e 79,01% dos 81 senadores.  

"Cabe a esta Presidência apenas encaminhar todo o montante da documentação a este Supremo Tribunal Federal, demonstrado com isso que o Congresso Nacional tem adotado inúmeras medidas para assegurar transparência à execução das emendas de resultado primário RP 9 [como são chamadas oficialmente as emendas de Relator-Geral], apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações", informa o documento encaminhado ao STF e assinado por advogados do Senado.

Também conhecidas como "orçamento secreto" devido à falta de transparência, as emendas de relator estavam na mira do STF desde novembro do ano passado, quando a ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento dessas emendas e exigiu o detalhamento dos recursos.

Em dezembro, no entanto, o STF formou maioria para liberar o pagamento das emendas. Ainda assim, em março deste ano, a ministra negou pedido do Congresso Nacional para estender por mais três meses o prazo para informar o nome dos parlamentares favorecidos com essas emendas. 

O pedido de informações foi feito por Pacheco depois que relatores dos Orçamentos de 2020 e 2021 disseram que não guardavam os registros. 

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