Por dois votos, Senado aprova transparência no 'orçamento secreto'

Em sessão do Congresso Nacional, o Senado aprovou na noite desta segunda-feira (29) projeto que cria transparência nas emendas de relator, conhecido como "orçamento secreto". A votação foi apertada e terminou com 34 votos favoráveis ao projeto e 32 contrários. 

Na Câmara, a votação teve ampla adesão pela aprovação. 

De acordo com a proposta, indicações e solicitações de pedidos de emendas serão publicadas na internet para permitir a identificçaão de deputados e senadores que fizeram a solicitação. 

Esta proposta, no entanto, não prevê transparência das emendas do orçamento secreto para 2020 e este ano, quando R$ 10,8 bilhões já foram disponibilizados pelo governo federal para atender as indicações. 

Uma decisão do STF determina que o Congresso Nacional aponte os nomes dos parlamentares e o destino das verbas. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, respectivamente, disseram ser inviável a apresentação dos dados. 

Mais cedo, em Curitiba, Pacheco disse que não há irregularidades nas emendas. "Há um equívoco. Não há falta de publicidade das emendas. As emendas têm valor, destinação, beneficiários. Tudo publicado. Tudo muito claro. A origem é emenda do relator. Relator-geral do orçamento é parlamentar designado para cuidar do orçamento nacional pelo Congresso Nacional", disse o presidente do Senado. 

Uma nota técnica redigida pela consultoria do Senado diz ser possível identificar os parlamentares autores dos recursos, a exemplo do que pediu STF ao suspender os pagamentos deste ano.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), rebateu o documento e afirmou que a resolução atende “100% a decisão do STF”. “O passado não está na resolução. A resolução não tem poder para isso. O passado está no ato conjunto da Câmara e do Senado que disseram que não têm meios, já que não era exigido. Não se pode exigir, quem não tinha obrigação de guardar uma informação, que ele tenha guardado essa informação”, disse o parlamentar. 

“A partir de agora, todo o recurso que vier do relator-geral terá que constar a transparência absoluta e quem foi o autor que solicitou aquele recurso. É o óbvio. Estamos fazendo isso porque o STF determinou, e acho que determinou em boa hora”, disse o relator. 

Projeto limita valor das emendas de relator

Sem cravar números, o projeto de resolução cria um teto para as emendas de relator, com a proibição de que o valor total supere o das emendas individuais e de bancada. Apesar de não definir no parecer, Marcelo Castro defendeu, durante discurso, que haja uma diminuição no valor global das emendas de relator e um aumento no valor das emendas de bancada.

“São as mais transparentes, mais democráticas, mais republicanas e mais eficientes, porque para uma emenda ser aprovada em uma bancada de um determinado estado, é preciso que esses parlamentares se reúnam e discutam as prioridades do seu estado. E quem é que mais conhece as realidades do seu estado, as carências e as necessidades, são exatamente os parlamentares daquele estado”, afirmou Castro. 

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