Sem nenhum indiciamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Poder da Câmara Municipal de Belo Horizonte, aprovou nesta sexta-feira (21), por unanimidade, o relatório final que sugere que após sete meses de investigação o Ministério Público dê continuidade às apurações da Câmara. Desde o início do ano, a CPI investigava se atos da gestão de Alexandre Kalil (PSD) na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foram feitos para favorecê-lo. 

“Entendo a ânsia das pessoas por sangue, por indiciamento, mas para mim o que vale é o resultado. E, o que eu quero, é o resultado no Ministério Público e na Justiça. Esse relatório dá inúmeros instrumentos para conseguir mudar a cara dessa cidade” afirmou a relatora, a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo). A parlamentar negou que Kalil tenha sido alvo das investigações. 

O advogado do ex-prefeito contestou o argumento da parlamentar. Durante a reunião desta sexta-feita, a defesa de Kalil desistiu do mandado de segurança que garantia a Kalil o direito de depor na CPI. 

“O relatório de abertura da CPI e o roteiro de abertura o coloca injustamente como investigado. Ele foi ofendido, impedido de se manifestar. Fico feliz que depois de tanto tempo tenham chegado a conclusão sabida desde início que Kalil é um homem sério. Ninguém duvida do seu coração atléticano, o prefeito quis demais a construção da Arena MRV, mas como prefeito ele não podia deixar o seu desejo acima da lei e a lei exige contrapartidas. O evento teste com metade do público já mostrou problemas no trânsito”, afirmou o defensor de Kali, Tarcísio Mendonça. 

Entenda o relatório 

O relatório apresentado pela vereadora Fernanda Pereira Altoé pede que o Ministério Público (MPMG) dê continuidade às investigações de pessoas ligadas ao ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD). 

O texto sugere também mudanças nas regras do Conselho de Ética da PBH, na lei do IPTU e revisão das contrapartidas feitas à Arena MRV. 

Além do MPMG, Fernanda Altoé faz sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela pede que o TSE investigue se o ex-diretor do Atlético, Carlos Fabel, cometeu crimes em uma das campanhas do ex-prefeito à PBH.  

Além disso, o parecer recomenda  mudanças na estrutura do Conselho de Ética da PBH. 

Quanto às contrapartidas para a construção da Arena MRV, o relatório será enviado à PBH para que possa rever as contrapartidas e pensar em uma nova lei municipal que repense a normativa de compensações a obras de grande porte.