Defensoria entra na Justiça para anular eleição de conselheiros tutelares em BH

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou com ação civil pública na Justiça pedindo a anulação da eleição para o Conselho Tutelar de Belo Horizonte e realização de novo pleito no prazo de até 60 dias.

O pedido foi ajuídado na noite desta quarta-feira (4/10), na Vara Cível da Infância e Juventude, e pede a suspensão da homologação do resultado final da votação para o Conselho Tutelar de Belo Horizonte, bem como a anulação do pleito, ocorrido no domingo (1°/10). A ação também solicita que seja realizada nova disputa "com garantias de condições para a normalidade do exercício do voto".

A DPMG pede também a indenização por danos morais coletivos, em razão dos graves fatos registrados durante a votação, como os seguintes, dentre outros:

– impossibilidade do exercício do direito ao voto por um número considerável de cidadãos por inoperabilidade do sistema de votação adotado;

– negativa, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de concessão da gratuidade do transporte coletivo no dia da eleição;

– cédulas impressas e distribuídas sem nenhum controle;

– urnas improvisadas em caixas de papelão fechadas com fita adesiva, sem lacre que garantisse a inviolabilidade;

– divergência entre número de votos depositados nas urnas e as assinaturas dos presentes;

– inobservância das coordenações das seções ao registro em ata de todas as intercorrências;

– presença de fiscais ostentando propaganda de candidatos;

– eleitores que forem impedidos de votar por constar, equivocadamente, que já teriam votado;

– eleitores que não tiveram seus votos computados no sistema;

– candidatos que não eram encontrados no sistema.

Belo Horizonte foi um das duas capitais brasileiras - a outra foi Maceió - que optou por não utilizar as urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). E esta escolha custou caro para a PBH.

O sistema utilizado em Belo Horizonte foi desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), que é a responsável pela gestão da informática pública da capital mineira, mas não funcionou da forma correta. As falhas provocaram o travamento do sistema em vários pontos de votação da cidade, o que fez com que os mesários tivessem que reiniciar o sistema diversas vezes. Estes problemas causaram um enorme atraso, e a votação em Belo Horizonte só terminou após as 20h, mais de três horas depois do previsto inicialmente.

O atraso e os problemas detectados durante praticamente todo o dia, como lentidão, filas e interrupções da votação em períodos superiores a 60 minutos, fizeram com que a Defensoria Pública pedisse a anulação das eleições para o Conselho Tutelar em Belo Horizonte. 

A Prefeitura de Belo Horizonte, no entanto, garantiu que não anularia a votação e homologou o resultado da disputa.