Dois meses após a Assembleia Legislativa (ALMG) aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, o governo de Minas enviou a proposta de Orçamento para o próximo ano com uma previsão de déficit maior do que o previsto. O rombo aumentou em quase R$ 2 bilhões, saltando dos R$ 11,3 bilhões iniciais para R$ 13,2 bilhões. Apesar da elevação, o Estado deve diminuir em 12% o déficit de 2020 em relação ao previsto para 2019, já que a previsão é que as contas fechem no vermelho em R$ 15,1 bilhões neste ano.
“Basicamente, o que está acontecendo é que houve aumento de custeio nas áreas de segurança, na educação e na saúde e também em relação aos outros Poderes”, explicou Otto Levy Reis, secretário de Planejamento e Gestão do Estado. Para diminuir o rombo, o governo vai atuar na redução de gastos, cortando inclusive trabalhadores terceirizados. “Vamos continuar fazendo o que temos feito, reduzir o custeio, a mão de obra que é possível reduzir, principalmente de terceiros, e buscar aumentar a eficiência da arrecadação”, disse o secretário.
Pelas estimativas do Palácio Tiradentes, a receita em 2020 deverá ser de R$ 103,5 bilhões (aumento de 1,2% em relação à LDO), e as despesas deverão atingir R$ 116,8 bilhões, crescendo 2,9% em relação ao aprovado pela ALMG em julho. Do total de gastos, R$ 108,2 bilhões são referentes às despesas correntes (para manutenção das atividades dos órgãos da administração pública), R$ 7,6 bilhões são relacionados às despesas de capital e R$ 1 bilhão serão destinados para reserva de contingência.
Os números mostram que o maior gargalo do Executivo continua sendo a folha do funcionalismo. O governo deve desembolsar R$ 54,4 bilhões com pessoal e encargos sociais, o que corresponde a 50,3% do total das despesas correntes. Romeu Zema deve gastar ainda R$ 16,6 bilhões com o repasse de transferências constitucionais aos municípios. Os juros e encargos da dívida vão consumir R$ 4,4 bilhões dos cofres estaduais.
Às vésperas de enviar o plano de recuperação fiscal para análise da ALMG, Zema falou sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) em suas redes sociais e defendeu a realização de “medidas estruturais”. “Infelizmente, apesar de termos reduzido o déficit em R$ 2 bilhões (em relação a 2019), ele ainda é estimado em R$ 13,2 bilhões. Por isso mesmo, fazem-se necessárias medidas estruturais para ajustar as contas”, disse o gestor.
O plano prevê medidas que o próprio governador já considerou importantes, a exemplo da privatização de estatais, como a Cemig, a Copasa e a Codemge. O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que a LOA não está atrelada ao plano de recuperação fiscal. “Primeiro, queremos que a Assembleia discuta. Não podemos prever nada na LOA se o plano ainda não foi discutido e aprovado. Só depois disso é que a gente pode rever essa questão”. As propostas devem ser lidas em plenário na reunião de hoje.