A deputada estadual Andréia de Jesus (PT) vai convocar uma audiência pública para debater os impactos do traçado do Rodoanel imposto pelo governo de Minas às comunidades tradicionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A expectativa é que a reunião aconteça na próxima semana em Ribeirão das Neves.

A parlamentar é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e alega que o direito humano à moradia de, pelo menos, sete comunidades tradicionais de diversos municípios está em risco devido ao empreendimento. 

Até o momento, a lista de convocados inclui Luísa Barreto, secretária de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernando Marcato, secretário de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Elizabeth Jucá, secretária de Desenvolvimento Social (Sedese) e Duílio Campos, subsecretário de Direitos Humanos. Além dos representantes do governo, foram chamados o procurador do Ministério Público (MPMG) Afonso Henriques e Ana Cláudia Storch, defensora pública dos direitos humanos.

Segundo Andréia, a audiência é mais uma tentativa de fazer com que o Governo se responsabilize com as comunidades que serão diretamente e indiretamente impactadas pelo traçado do Rodoanel Metropolitano.

“São comunidades que já resistem à urbanização das cidades e, agora, correm risco de perder seus espaços de rituais. É possível outro traçado e os movimentos já apresentaram esse desenho, mas o Estado resiste em atender o povo e quer atender só os empresários”, criticou a parlamentar. 

Até o momento,  representantes das comunidades Nossa Senhora do Rosário, Povoado de Pimentel, Pinhões, Arturos, Manzo Ngunzo Kaiango,  Irmandade do  Rosário  de Justinópolis  e  Mangueira estarão presentes na discussão, mas o número de impactados pode aumentar.

“Estamos falando de desenhos rupestres, do Cemitério dos Escravos e de museu a céu aberto. Tudo isso que o Estado, Romeu Zema, por desconhecer não protege”, disse. 

Essa não é a primeira polêmica da obra do Rodoanel Metropolitano que envolve impactos a territórios tradicionais. Nesta terça-feira (3), moradores das comunidades quilombolas e terreiros de Contagem, na RMBH, se posicionaram contra a construção durante reunião na sede do Ministério Público Federal (MPF), na capital. Representantes da Prefeitura de Contagem e da Seinfra estiveram presentes na ocasião.

Os presentes criticaram o traçado que pode ser construído a um quilômetro da Comunidade dos Arturos, em Contagem, e exigiram que os direitos dos povos fossem garantidos por meio de consulta prévia, como dispõe a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A convenção estabelece que é dever do Estado consultar os povos tradicionais antes de qualquer autorização, atividade administrativa ou legislativa que os atinjam de forma direta ou indireta.

"Reivindicamos a suspensão imediata do edital de licitação do Rodoanel para que sejam esclarecidos, com toda a sociedade e, em particular, com as comunidades tradicionais, o traçado do Rodoanel, a fim de que possamos compreender o impacto e, posteriormente, fazer nossas proposições", pede a Comissão dos Povos e Comunidades Tradicionais Atingidas pelo Rodoanel em carta aberta. 

Alvo de críticas

As prefeituras de Betim e Contagem também criticam o traçado imposto pelo Governo para a obra do Rodoanel Metropolitano. Os Executivos rejeitam o trajeto por cortar áreas urbanas densamente povoadas, além da bacia hidrográfica de Várzea das Flores. Diante da falta de consenso com o Estado, os municípios ingressaram com ações na Justiça, no Ministério Público e no TCE para pedirem alteração no projeto e adiamento do leilão da obra. 

O leilão está marcado para 12 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo o secretário da Seinfra, Fernando Marcato, a decisão de adiar ou não será do governador Romeu Zema (Novo).