Deputados de MG poderão devolver para o Estado verba de gabinete não utilizada

Os deputados estaduais de Minas poderão devolver para o governo de Minas, todos os meses, parte da verba de gabinete, utilizada para custear a equipe que trabalha para cada parlamentar. É o que prevê um projeto de lei apresentado pelo deputado Guilherme da Cunha (Novo). A medida só será válida enquanto o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de coronavírus vigorar em Minas.

A ideia é que o parlamentar tenha a liberdade de redirecionar o valor não utilizado da quantia para ações de combate ao coronavírus, especificamente para a saúde e assistência social.

Atualmente, cada deputado tem direito a ter até 23 servidores em seu gabinete. Para custeá-los, a verba é de até R$ 113 mil mensais. Segundo Guilherme da Cunha, muitos parlamentares não usam a totalidade dos recursos. "Ao invés de propor um corte linear nas verbas de gabinete, a ideia é que cada parlamentar possa, nas economias que ele voluntariamente faz no seu mandato, destinar economias para ações de combate ao coronavírus", explicou.

O deputado explicou que a medida não tem relação a possibilidade de os parlamentares reduzirem os salários de suas respectivas equipes. "A Assembleia já permite a redução salarial mês a mês. Podemos variar o salário do servidor para cima ou para baixo. Cada parlamentar tem uma tabela de pontos e eles atribuem da maneira que acharem conveniente", disse. Cada gabinete da ALMG tem um total de 315 pontos destinado ao pagamento de servidores e o valor de cada ponto é de R$ 358,83 (o que dá a totalidade de R$ 113 mil por mês). O maior salário permitido a um funcionário do gabinete é de R$ 19 mil.

As economias feitas mensalmente pelos deputados ficam retidas no Orçamento da ALMG, que a devolve para o governo de Minas apenas no fim do ano. Em dezembro do ano passado, a Casa devolveu ao Executivo R$ 46 milhões. "Acho que temos um problema urgente, que demanda uma ação imediata. Não dá para esperar até o fim do ano. Toda ajuda é válida", afirmou o correligionário do governador Romeu Zema.

Verba indenizatória
O deputado também  quer ampliar a parcela dos recursos economizados com a verba indenizatória para que possam ser utilizados no combate ao coronavírus. O texto é um aprimoramento de uma medida no último dia 7, quando a Casa cortou em 30% o recurso (que é de R$ 27 mil por mês), destinando a economia para o combate à pandemia. Com a nova medida, o valor máximo será de R$ 18,9 mil.

Guilherme da Cunha argumenta que muitos parlamentares - inclusive ele mesmo - não fazem uso desse valor total por mês, e que o valor destinado aos cofres do governo, nesse caso, pode ser maior. Na prática, a economia seria de acordo com o que é gasto por cada parlamentar com a manutenção do mandato e com a economia em relação ao novo teto de R$ 18,9 mil: por exemplo, se um deputado gasta R$ 7 mil por mês, ele poderia destinar os R$ 11,9 mil restantes para o combate à Covid-19.