'Rachadinhas'

Flávio Bolsonaro pede a Aras para investigar servidores da Receita

Os advogados do senador tentam anular as investigações sobre rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio

Por ESTADÃO CONTEÚDO
Publicado em 29 de outubro de 2020 | 10:29
 
 
Suspeita é de que o então deputado pegava parte do salário de seus funcionários Foto: Alerj / divulgação

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) enviou notícia-crime à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação sobre suposto acesso ilegal de informações por parte de servidores da Receita.

Os advogados tentam anular as investigações sobre "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio sob alegação de que informações presentes no relatório que detectou movimentações suspeitas, como a do ex-assessor Fabrício Queiroz, foram obtidas ilegalmente.

A tese de ação ilegal da Receita havia sido apresentada pelas advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach ao presidente Jair Bolsonaro em reunião fora da agenda em agosto, no Palácio do Planalto. O encontro foi revelado pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época, e confirmado pelo Estadão.

Também participaram da reunião o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. A presença dos dois motivou representações de parlamentares da oposição cobrando investigações perante o Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposto crime de advocacia administrativa, improbidade e abuso de autoridade.

As peças foram elaboradas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Natalia Bonavides (PT-RN).

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que 'levou ao conhecimento do Gabinete de Segurança Institucional como suspeitas de irregularidades' em relatórios sobre Flávio. O motivo seria que os documentos diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos relatórios elaborados em outros casos '.

Ainda segundo os advogados de Flávio, os relatórios relatados não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do senador ”. O caso foi levado ao GSI 'por ter sido praticado contra membro da família' do presidente, argumentaram os advogados.