Gabriel Azevedo critica atuação de MPMG e Defensória Pública: 'vá para a urna'

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), criticou os pedidos feitos pelo Ministério Público (MPMG) e pela Defensoria Pública de Minas Gerais de suspensão de votação do projeto de lei que altera o Plano Diretor da capital mineira. A proposta foi aprovada, nesta sexta-feira (24/3), em primeiro turno por 33 votos a sete.

Nesta semana, os órgãos enviaram ofícios à CMBH pedindo o adiamento da tramitação da proposição do Executivo até que os números e os estudos apresentados por entidades da construção civil e pela PBH na última audiência pública, realizada na terça-feira, fossem disponibilizados à população. Os pedidos solicitavam ainda a realização de uma nova audiência pública para debater o tema.

Após o fim da votação do projeto, que durou quase seis horas em meio a diversas tentativas de obstrução por parte da esquerda, o vereador Gabriel Azevedo acusou o Ministério Público e a Defensoria do Estado de estarem atuando politicamente. Segundo o presidente da CMBH, os órgãos estão extrapolando as suas funções.

"Quer atuar politicamente? Vá para a urna e tenha voto. Não é através da função essencial da justiça que se deve fazer política. Ministério Público e Defensoria, atendem-se às vossas funções constitucionais. Quer ser auxiliar político de vereador? Venha para cá com voto. Este pais precisa aprender a separar as funções de poder legislativo, executivo e judiciário com as funções essenciais de justiça. Não misturem as coisas. Vamos respeitar a CMBH", afirmou Gabriel, que disse ainda respeitar o direito de obstrução dos colegas.

O vereador se colocou à disposição para a realização de uma nova audiência pública na Casa para debater o projeto. "Vamos parar com essa ideia de que Ministério Público e Defensoria Pública são palco para candidatos, respeitam os 41 vereadores de Belo Horizonte. O projeto de lei tramitou respeitando todos os ritos internos", argumentou. 

Outro Lado

Em nota, a 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de BH afirmou que "atua exclusivamente no exercício de suas atribuições legais, não se imiscuindo em interesses políticos de quem quer que seja". "O pedido de suspensão foi fundamentado no Estatuto da Cidade, que garante ao cidadão acesso aos dados e diagnósticos que embasam ou justificam a formulação de políticas públicas", pontuou o MPMG. 

A Defensoria Pública, por sua vez, disse que a instituição foi criada para a defesa individual ou coletiva do cidadão em situação de vulnerabilidade, além de ser guardiã dos direitos humanos. Segundo o órgão, o que a defensoria defende é "a necessidade de que seja obedecido o princípio da gestão democrática das cidades, que implica no dever de garantir a todas as cidadãs e cidadãos o acesso à informação e, de posse dessa, promover um debate qualificado por meio de realização de audiência pública". 

"O Plano Diretor em vigor traz como um de seus instrumentos de política urbana a outorga onerosa do direito de construir, prevendo que a arrecadação dessa cobrança será destinada aos Fundos de Centralidade e ao Fundo Municipal de Habitação. Entende-se que a mudança na lei que trata da outorga onerosa do direito de construir afeta de forma direta as expectativas da população mais carente de Belo Horizonte", disse a defensoria em comunicado divulgado à imprensa.