Pessoas com deficiência de todo o Estado são obrigadas a viajar para Belo Horizonte para realizar exame especial, que costuma durar de cinco a dez minutos, mas lei de 2014 obriga o governo a criar centros de atendimento em todas as regiões.

A legislação coloca como responsabilidade do governo estadual garantir acessibilidade e descentralizar a Comissão de Exames Especiais do Detran para as cidades-sede das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps).

Antes de seguir para as aulas de legislação e direção, a pessoa com deficiência deve comparecer a uma seção de exames especiais do Detran, que vai avaliar quais as adaptações necessárias no veículo para o condutor. Contudo, em Minas Gerais, só existe um centro de atendimento, no bairro Lourdes, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Acionado por associações de pessoas com deficiência, o deputado estadual Arnaldo Silva (União Brasil) cobrou da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pelo Detran, o cumprimento da lei. Sem retorno desde 2021, o parlamentar diz ter decidido acionar o Ministério Público (MP).

“A gente sente que isso não é uma pauta de prioridade para o governo, e eu estou tomando as providências que tenho que tomar. Me deixa indignado como o Estado não cumpre uma lei, isso é falta de responsabilidade administrativa”, afirmou o deputado, que é da base do governador na Assembleia (ALMG).

Arnaldo disse que recebeu uma resposta do governo, que teria alegado dificuldade de contratação de especialistas e falta de recursos. O parlamentar, entretanto, garantiu que um grupo de deputados já se dispôs a buscar alternativas para o cumprimento da lei.

“Um grupo de deputados na Assembleia já está à disposição para colocar emendas para aquisição de qualquer tipo de equipamento necessário, e o Detran já fez todas as avaliações técnicas. Não tem mais argumento plausível para admitir que demore dez anos para cumprir uma lei estadual tão importante como essa”, disse.

Dificuldade

Letícia Lucas Ferreira, moradora do Triângulo Mineiro, é cadeirante desde os 10 anos e passou por problemas para conseguir a carteira de habilitação. Segundo ela, foi preciso viajar para Belo Horizonte três vezes devido a problemas com a documentação.

“O pior de tudo é que a gente vai lá bancando todo o custo de se deslocar de onde estiver no Estado, não tem nenhum benefício para pelo menos poupar os gastos”, reclama.

Ela relata que a viagem até Belo Horizonte, que para algumas pessoas pode durar mais de 12 horas, é ainda mais desgastante para a pessoa com deficiência. Isso, porque, para quem não tem o próprio carro ou condições de bancar transporte aéreo, é preciso viajar de ônibus, que muitas vezes não cumprem com os requisitos de acessibilidade.

Ao Aparte, o governo do Estado afirmou que “está em fase avançada para início da expansão do serviço em Uberlândia e, posteriormente, nas demais regiões estratégicas de Minas”. 
Disse também que a ampliação do serviço “implica uma série de medidas administrativas que já vêm sendo trabalhadas e incluem ações voltadas ao atendimento das demandas logísticas, de espaço, de equipamentos e de recursos humanos necessários para a desconcentração dos exames especiais”.