Governo de Minas Gerais tem que entregar 240 registros de propriedades

Dos 608 registros definitivos de propriedade que o governo de Minas Gerais precisava regularizar no começo deste ano, 368 foram entregues nesta semana pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG). Faltam, agora, 240 registros. 

As famílias foram reassentadas para as obras de requalificação do ribeirão Arrudas, na divisa entre Belo Horizonte e Contagem, cidade da região metropolitana de Minas Gerais. Com a entrega das escrituras, os moradores passam a ser legalmente donos dos apartamentos, informa a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. 

As famílias que receberam o documento anteontem aguardavam desde meados de 2010. O reassentamento ocorre por meio do programa PAC Arrudas, que teve suas principais obras concluídas em 2013. O objetivo era a redução do impacto das enchentes nas bacias do ribeirão Arrudas, na região Oeste da capital. 

As obras contemplaram a desocupação da faixa de preservação permanente do ribeirão Arrudas e de áreas de risco, com a remoção e reassentamento de famílias e a desapropriação de loteamentos inadequados. Segundo informações da pasta, “para o primeiro semestre de 2020, está prevista a entrega para mais 48 famílias. O restante (192) depende de regularização de pendências documentais”.