Deputados acionam MPF por suposto conflito de interesse do ministro da CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, é alvo de questionamento por suposto conflito de interesse pelo fato de seu escritório de advocacia, o VMCA Advogados, prestar serviços para a Novonor, antiga Odebrecht.

Essa situação tem gerado polêmica pois a CGU está atualmente renegociando os acordos de leniência estabelecidos pela operação Lava Jato. Uma matéria do Estadão apontou que, embora tenha se licenciado do escritório em janeiro de 2023, Vinícius de Carvalho ainda fez uma consulta à Comissão de Ética Pública e recebeu parecer favorável sobre a possibilidade de receber os dividendos do escritório.

O ministro da CGU nega qualquer irregularidade durante sua gestão. Em uma entrevista recente à CBN, ele afirmou que, apesar da aprovação da Comissão de Ética, optou por não receber qualquer quantia proveniente do escritório. Ele também declarou que se absteve de atuar em casos envolvendo o escritório enquanto esteve na CGU.

"Antes de eu sair do escritório, nós fizemos uma ata e tomamos a decisão de que o escritório não atuaria na CGU, indo além do necessário. Eu me declaro impedido não apenas em casos em que atuei, mas também em casos de clientes que foram meus no escritório, independentemente de minha atuação", afirmou.

O escritório de Vinícius Carvalho foi estabelecido em 2017 e há seis anos presta serviços para a Novonor. Em março, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, advogados da antiga Odebrecht, bem como de outras empresas como Andrade Gutierrez e Camargo Correa, participaram de uma reunião na CGU para discutir a renegociação dos acordos.

O escritório VMCA informou que, conforme o artigo 12 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Vinícius Marques de Carvalho está licenciado desde 29 de dezembro de 2022, estando "totalmente afastado de quaisquer atividades envolvendo o escritório".

Já a Novonor afirmou que o escritório atende a empreiteira exclusivamente em assuntos ligados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A empresa não se manifestou sobre eventual conflito de interesse. 

Deputados pedem que MPF investigue 'improbidade administrativa'

Seis deputados federais solicitaram ao Ministério Público Federal que investigue um "possível conflito de interesses" e "improbidade administrativa" na atuação de Vinícius Marques de Carvalho como ministro da Controladoria-Geral da União.

O documento, liderado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), aponta que há "inegável existência de fortes indícios de improbidade administrativa cometidos pelo ministro da CGU, além de um evidente conflito de interesses".

"A representação argumenta que existem evidentes indícios de que o ministro da CGU violou diversos princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade", destacou.

Além de Zambelli, assinam o documento os deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Zé Trovão (PL-SC), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Filipe Martins (PL-TO).