CGU rebate sigilo de 100 anos a pedidos de LAI imposto pelo governo Lula

A Controladora Geral da União (CGU) rebateu, na quinta-feira (21), a alegação de ter imposto sigilo de 100 anos a informações oficiais, ao negar 1.339 pedidos de informação apresentados ao governo federal por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) durante o ano de 2023. A informação foi divulgada pelo jornal “Estado de S. Paulo” .

Segundo a CGU, "a reportagem traz como sigilosos casos que já foram tornados públicos em grau de recurso pela Controladoria-Geral da União". A Controladoria ainda esclareceu que os casos considerados sigilosos foram tornados públicos em grau de recurso pela própria CGU.

"O processo de aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasquez, foi liberado em 11 de abril de 2023 com o devido tarjamento de dados pessoais. O caso mais emblemático é o do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. A ficha de Cid, juntamente com seu histórico completo de punições e sanções disciplinares, foi liberada em fevereiro de 2024. A CGU reverteu a negativa inicial e o Exército já cumpriu a decisão. As informações estão públicas", enfatizou.

O levantamento, realizado pelo “Estado de S. Paulo” em parceria com o Datafixers.org, aponta que seis órgãos da estrutura do governo federal foram responsáveis por impor a maioria dos sigilos de 100 anos: Ministério da Casa Civil; Ministério da Educação (MEC); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Exército do Brasil; Polícia Rodoviária Federal (PRF); e Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com o relatório, os números de recusas de pedidos de acesso à informação (LAI) em 2023 indicam que o governo Lula manteve um volume semelhante de sigilos em comparação à gestão anterior. Em 2022, durante o mandato de Bolsonaro, houve a negação de 1.332 pedidos, também justificados pela presença de "dados sensíveis" nos documentos.

A LAI é um instrumento legal de transparência. Todo e qualquer cidadão pode solicitar informações e documentos ao órgão público que não estejam disponibilizados de forma ativa. Os pedidos podem ser feitos em ouvidorias físicas ou virtuais, por meio da plataforma e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). 

Para o levantamento, a partir do sistema de banco de dados da Controladoria-Geral da União (CGU), a reportagem do jornal paulista considerou todos os pedidos de LAI negados sob a justificativa de “dados pessoais”. Segundo a Lei, em vigência no Brasil desde 2011, “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.

Lula era contra sigilo de 100 anos

Durante as eleições de 2022, Lula, então candidato à Presidência da República, chegou a criticar a falta de transparência do governo Bolsonaro e dos sigilos de 100 anos. À época, o petista prometeu fazer um “revogaço” caso ganhasse.

A CGU, sob o governo Lula, elaborou em janeiro de 2023 uma súmula que mudou o entendimento do governo federal sobre restrição, sigilo e transparência sobre pedidos de informação.

Pedidos negados pelo governo Lula à reportagem de O TEMPO

A reportagem de O TEMPO Brasília enfrentou uma série de recusas por parte do governo federal no ano passado quando solicitou informações. Dentre os pedidos negados estão: acesso às trocas de mensagens oficiais relacionadas ao caso envolvendo o ex-jogador Robinho e o empresário Thiago Brennand; divulgação da lista de presentes recebidos por Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato como presidente da República (2019-2022); e a relação de visitantes de Paulo Guedes na Granja do Torto. O ex-ministro da Economia de Bolsonaro residiu na casa de campo da Presidência durante o mandato do presidente Bolsonaro.

Sobre a lista de presentes, a Presidência da República do governo Lula impôs sigilo em razão do inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga as joias que entraram de maneira irregular no Brasil e que foram dadas de presente pelo regime da Arábia Saudita a Bolsonaro.  No caso de Paulo Guedes, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança das residências oficiais, informou que os dados feriam a privacidade do ex-ministro.