O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem trabalhado para sensibilizar os senadores da urgência na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para que o Auxílio Brasil de R$ 400 comece a ser pago em dezembro, segundo informou o ministro da Cidadania, João Roma.
“Para ter em dezembro, precisa finalizar todas as tratativas neste mês de novembro. Precisamos fazer esse pagamento para mais de 17 milhões de pessoas", disse Roma ao final de uma solenidade dedicada ao Ministério do Trabalho, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (10).
"Estamos trabalhando para sensibilizar todos os senadores da importância de uma tramitação no mais curto espaço de tempo possível”, reforçou o ministro.
PEC enfrentará resistências no Senado
Aprovada a toque de caixa em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (9), a PEC dos Precatórios será submetida à tramitação no Senado.
No entanto, um importante agente dessa articulação pela celeridade da votação da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está em Glasgow, na Escócia, onde participa do encerramento da COP26, a conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira que pretende incluir a PEC na pauta da sessão do dia 24 deste mês.
Diferentemente do que aconteceu na Câmara, a proposta enfrenta forte resistência no Senado, com os parlamentares da Casa pressionando para que ela não vá direto a plenário, onde passaria por dois turnos, como foi na Câmara.
Os senadores defendem que a tramitação passe primeiro pela CCJ, o caminho percorrido por todas as PECs, mas que vinha sendo flexibilizado devido à pandemia.
No Planalto, o ministro Roma também confirmou que o valor de R$ 400 é transitório e vai somente até dezembro do próximo ano, último mês da atual gestão, sob a justificativa de compensar a perda de renda dos beneficiários durante a pandemia do coronavírus. Roma não deixou claro, porém, qual será o valor permanente do programa quando se encerrar esse período.
O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar o noticiário dos Três Poderes.
---
O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo mineiro, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
Siga O TEMPO no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade.