O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (10) que pretende incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na pauta da sessão do dia 24 próximo.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (9) em segundo turno a PEC, que permite ao governo suspender o pagamento obrigatório de dívidas judiciais da União.
“O desejo do presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco é que essa proposta tramite pela CCJ e depois vá ao plenário. A gente tem muitas matérias que precisam ser deliberadas pela comissão e essa matéria é importantíssima para o Brasil neste momento”, afirmou Alcolumbre, após reunião da CCJ na manhã desta quarta. Ele disse que pretende incluir a matéria na pauta da reunião que acontece na semana legislativa de 22 a 26 de novembro.
“Então quero conversar com o presidente Rodrigo e a gente está organizando. Já aqui na Câmara foi votado no dia de ontem, [então] a gente está tentando organizar para a semana de 22 a 26, que vai dar na quarta-feira dia 24 para que a gente possa apreciar na CCJ essa proposta de Emenda constitucional. Esse é o meu calendário como presidente da comissão, que eu vou dividir com meus colegas senadores os outros 26 membros da Comissão de Constituição e Justiça”, completou Alcolumbre.
Pacheco está em Glasgow, na Escócia, para participar da conferência da ONU sobre mudança climática, a COP-26.
A PEC é prioridade do Executivo para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 de dezembro até o fim de 2022, quando Bolsonaro deve disputar a reeleição, além de abrir espaço para outros gastos federais. Pela proposta, cerca de R$ 90 bilhões devem ser liberados para despesas no próximo ano.
Diferentemente do que aconteceu na Câmara, a proposta enfrenta forte resistência no Senado, com os parlamentares da Casa pressionando para que ela não vá direto a plenário. Defendem que a proposta tramite inicialmente pela CCJ, caminho natural de todas as PECSs que vinha sendo flexibilizado por conta da pandemia da Covid-19.
Inicialmente, o governo vinha afirmando que gostaria de ver aprovada a PEC dos Precatórios no Senado em 20 de novembro, mas a data é considerada pouco factível, pois os senadores fazem pressão para que a proposta passe pela CCJ.
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