A Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18) para exigir que Conselhos Tutelares tenham poder para fiscalizar a vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19 em todo país.
Isso porque, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação de crianças é obrigatória.
Há ainda avaliação de que o descumprimento pode acarretar em multa para famílias ou responsáveis pelos menores. A fiscalização, no caso, é feita por conselheiros tutelares.
A Rede cita ainda que escolas têm o dever de informar aos conselhos casos de crianças ou adolescentes não vacinadas contra a Covid.
Há também pedido de constestação sobre determinação do Ministério da Saúde que recomendou vacinação de crianças não obrigatória.
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