Judiciário | Notícias do STF e TSE
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Mendonça vota contra pedido do governo Lula para regularizar precatórios
Supremo já formou maioria a favor de crédito extraordinário para quitar despesas com decisões judiciais
- Convencimento
Em carta para senadores, Dino promete atuação técnica e imparcial no Supremo
No documento, o indicado elenca o seu currículo tanto na área jurídica quanto no meio político
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Barroso nega que decisão do STF sobre responsabilização da imprensa seja censura
Antes da sessão de julgamentos desta quinta-feira (30), ministro disse que a imprensa é um dos "alicerces da democracia" e que decisão foi incompreendida
- JUDICIÁRIO
Bolsonaro critica decisão do STF e diz estar ‘junto com a imprensa’
‘Falei que vocês vão sentir saudades de mim’, afirmou o ex-presidente em evento em Natal
- Liberdade de expressão
Decisão do STF que pune a imprensa será levada por entidades à OEA
Associação Brasileira de Imprensa classifica a responsabilização estabelecida por ministros do Supremo como cerceamento da liberdade de imprensa
- Ditadura
STJ decide que espólio de Ustra não deve indenização à família de torturado
No entendimento da maioria dos ministros que julgou o caso, processo estava prescrito
- Desvios milionários
PGR pede afastamento de Gladson Cameli, governador do Acre, por supostas fraudes
PGR denuncia governador do Acre, a mulher, dois irmãos dele, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” em fraudes
- Apuração
STF admite responsabilizar imprensa por acusação falsa de entrevistado. Entenda
Decisão abre brecha para retirada de conteúdo do ar com medida judicial
- Até o Carnaval
Mesmo se aprovado este mês pelo Senado, posse de Dino no STF só em fevereiro
Presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso não vê tempo hábil para estruturação de equipe e gabinete antes do recesso em 20 de dezembro
- Ataque aos poderes
PF tenta prender 3 e bloqueia bens de investigados em MG e SC por 8 de janeiro
PF deflagrou nova fase da Lesa Pátria. São cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão preventiva em Santa Catarina e Minas Gerais
- Fraude eleitoral
Ministra do TSE defende punição severa a candidaturas 'laranjas' de mulheres
Edilene Lobo vê paridade de gênero no poder como algo ainda distante, apesar de compromisso do Brasil em aumentar representações femininas até 2030
- Entrevista
‘É pesado ser 1ª em qualquer situação’, diz Edilene Lôbo, ministra negra do TSE
A advogada mineira chegou à Corte Eleitoral em agosto deste ano