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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, expliquem os motivos para realização de consulta pública sobre vacinação de crianças entre cinco e 11 anos.
"(...) sem analisar, ainda, o cabimento desta arguição e a legitimidade do arguente para atuar na espécie, objeto de análise em momento processual oportuno, adoto o rito do art. 10 da Lei n. 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, aplicável à arguição de descumprimento de preceito fundamental. 6. Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da República e ao Ministro da Saúde sobre o que posto na peça inicial da presente arguição, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias (art. 10 da Lei n. 9.868/1999), independente do período de recesso forense. Na sequência, manifeste-se o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República no prazo máximo de cinco dias, que correrá em comum pela forma eletrônica do processo. Ultrapassado os prazos e com ou sem manifestação no prazo exato declinado, retornem-me os autos com urgência e prioridade, independente do período de recesso forense. Publique-se (...)".
A decisão de Carmen Lúcia é em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 929 feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
Segundo a inicial, a Confederação considera irresponsável adiar a vacinação de crianças após autorização da Anvisa. "Portanto, se mostra absurda, leviana e irresponsável adiar a vacinação das crianças e dos adolescentes sob o argumento de ser necessário consultar antes a população a respeito", dizem em trecho da inicial.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos pede ainda que o STF determine vacinação obrigatória para faixa etária de cinco a 11 anos.
O governo federal realiza uma sondagem eletrônica para saber a opinião de brasileiros sobre vacinação de crianças desta faixa etária.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse a apoiadores no dia 19 de dezembro considerar "inacreditável" a liberação de vacinação para crianças feita epelo órgão responsável. Dias depois, Bolsonaro afirmou que sua filha de 11 anos, Laura, não será vacinada.
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