Com a pandemia, gastos do Judiciário diminuem e ficam em R$ 100 bi

A pandemia da Covid-19 gerou efeitos nas contas do Poder Judiciário. Em 2020, as despesas totais chegaram a R$ 100 bilhões, o que representa diminuição de 4,5% em relação a 2019. É o que aponta o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira (28).   

A série histórica do CNJ, iniciada em 2009, revela que os gastos ainda estão altos, já que pelo menos desde 2017 as despesas do Judiciário ficam acima de R$ 100 bilhões. 

O relatório tem como ano-base 2020. O documento mostra que a Justiça Estadual é o segmento que demanda mais custos, com aproximadamente 58% da despesa total. Em seguida aparece a Justiça do Trabalho (20%), a Justiça Federal (12%), Justiça Eleitoral (6%), Tribunais Superiores (4%) e Justiça Militar Estadual (0,2%).

Ainda segundo o relatório, em 2020, o custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 475 por habitante. O valor é R$ 25,6 a menos, por pessoa, do que em 2019. Com relação aos servidores inativos, os números mostram diminuição sutil nos gastos por habitante de 2,07% de 2019 para 2020. 

As despesas totais do Judiciário correspondem a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou a 11% dos gastos totais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Retorno aos cofres públicos

Na apresentação do relatório, o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do STF, chamou a atenção para os valores que retornaram aos cofres públicos. Em 2020, cerca de R$ 62,4 bilhões foram recebidos em decorrência da atividade jurisdicional. 

De acordo com o CNJ, o número representa um dos maiores já registrados na série histórica, sendo superado apenas pelo montante de 76,1% em 2019 e de 62,7% em 2018. “Fizemos mais com menos recursos, o que reflete o compromisso do Judiciário em prol da sociedade nesse momento de crise sanitária e econômica”, disse Fux nesta terça.  

Os dados mostram que a maior parcela da arrecadação de 2020 veio da atividade de execução fiscal, com R$ 40,2 bilhões, o que representa 64,4% do total. Em seguida aparecem os recolhimentos com custas, fase de execução e eventuais taxas (R$ 10,8 bilhões, 17,3% da arrecadação) e as receitas por imposto “causa mortis” nos inventários (R$ 8,2 bilhões, 13,1%).

Em 2020, o único tipo de arrecadação que cresceu foram as receitas por imposto causa mortis em inventários. Segundo o relatório, houve aumento em 3,2%, equivalente a R$ 250 milhões de variação, o que pode ser efeito do “aumento de casos de mortes em razão da pandemia”. 

De outro lado, as receitas decorrentes das atividades de execução fiscal são as de maior queda em valor total, com R$ 9,7 bilhões de redução.