Fux concorda com Casa Civil sobre reajuste de 5% para servidores do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux informou, nesta quarta-feira (11), que concorda que o reajuste linear de 5% para os servidores também contemple o Judiciário. Fux recebeu ofício no último dia 9 do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, com pedido de resposta para o mesmo dia.

No documento, Nogueira informa do interesse do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) de conceder reajuste salarial geral em toda administração pública federal. A proposta de reajuste foi anunciada em abril, mas diversas categorias já vinham se mobilizando em torno da pauta e estão insatisfeitas com o percentual sugerido pelo governo.

O presidente do Supremo pediu informações para as áreas técnicas do Supremo e outros tribunais que compõem os Poder Judiciário da União. Eles responderam que há disponibilidade de realocar os recursos para implementar a revisão geral de 5%, sem a necessidade de aumento do orçamento atual.

A implementação, de acordo com ofício, é prevista para julho de 2022. O impacto seria de R$ 827,9 milhões abrangendo o STF, CNJ, STJ, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Justiça Militar e TJ-DF.

A proposta depende de lei própria do Poder Executivo. De acordo com o tribunal, como se trata de revisão geral, “o Poder Judiciário seria apenas contemplado em uma lei federal do Poder Executivo, sem necessidade de envio de proposta própria, conforme precedentes”.

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