Juiz corta funções de Sérgio Camargo e manda Fundação Palmares fazer auditoria

A Justiça do Trabalho decidiu afastar o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, das atividades relacionadas à gestão de pessoas. Ele está proibido de nomear, contratar e exonerar servidores, bem como de usar perfis pessoais e as contas institucionais da Fundação contra terceiros.

A decisão desta segunda-feira (11) é do juiz Gustavo Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, que atendeu em parte a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão pedia que Camargo fosse afastado do cargo por assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários.

No entanto, o juiz entendeu que existe medida menos grave do que tirá-lo da presidência. O magistrado disse que as condutas supostamente abusivas de Camargo têm foco na gestão dos servidores e por isso determinou o afastamento dessas funções específicas. 

A medida não deve recair sobre todo o exercício do mandato se a atuação de Sérgio Camargo “pode ser identificada e isolada (ou afastada) em determinada atribuição", disse o juiz.

Há ainda a ordem para que a Fundação Palmares abra uma auditoria para investigar os fatos narrados. Serão colhidas informações sobre a legalidade de todos os atos de exoneração, dispensa ou rescisão contratual, além de depoimentos sobre a exigência ou não de práticas de assédio a servidores. As informações serão encaminhadas para a Controladoria Geral da União (CGU).

Sobre as manifestações em redes sociais, o juiz mandou o Twitter fornecer todas as mensagens publicadas por Sérgio Camargo desde novembro de 2019, quando foi nomeado presidente da Fundação. A rede social deverá incluir também as mensagens excluídas.

Com a decisão, a gestão de pessoas ficará sob responsabilidade do diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afrobrasileira, Marcos Petrucelli. É prevista multa diária de R$ 5 mil caso a decisão seja descumprida. 

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar o noticiário dos Três Poderes.