MP quer que TCU avalie medidas do governo sobre desmatamento

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a Corte avalie as medidas adotadas pelo governo com relação ao desmatamento no Brasil. 

Em representação enviada à presidente do TCU na última semana, o subprocurador-geral Lucas Furtado Rocha afirma que desde janeiro de 2020 vem apresentando ao tribunal “evidências de descaso do Governo Brasileiro com a questão ambiental”.

Cita como exemplo representação sobre a baixa execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente e sobre o processo de desmonte dos órgãos federais de fiscalização ambiental, como o Ibama. 

Uma das principais preocupações é com o desmatamento na Amazônia que, segundo Furtado, acelerou com o último governo. Apenas em 2019, foram desmatados “10.300km² da Amazônia Legal – o maior índice dos últimos dez anos”, aponta. 

Para o subprocurador, havia necessidade de adotar medidas urgentes considerando o contexto de relaxamento da fiscalização ambiental associado aos efeitos da pandemia do Covid-19. Em abril de 2021, ele também pediu o afastamento do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

No documento, Furtado defende a atuação conjunta dos tribunais de contas estaduais e municipais para montar um levantamento amplo das medidas socioambientais “em todas as esferas acerca das medidas de redução do desmatamento”.

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