O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sediou nesta segunda-feira (13) um encontro com juízas e advogadas que atuam na área. Ficou claro que o combate à violência política de gênero, além de ser uma das preocupações das especialistas, estará no radar da Justiça Eleitoral - e será acompanhado com lupa.
As mulheres terão como aliada nas eleições deste ano uma lei que criminaliza o assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra candidatas e detentoras de mandato eletivo.
Sancionada em 2021, a lei estipula a pena de prisão de 1 a 4 anos e multa. Se o crime for cometido contra gestantes, maiores de 60 anos ou deficientes, a pena será aumentada em ⅓.
A aplicação da lei, porém, é considerada um desafio, especialmente por abrir certa margem de interpretação. De acordo com a ministra Maria Claudia Bucchianeri, substituta no TSE, há grande dificuldade em diferenciar o que é crime contra a honra e o que é violência política contra candidatas.
“Alguns comportamentos ainda normalizados estão sendo indevidamente afastados de uma norma [lei] que foi feita justamente para combater esse tipo de comportamento”, afirmou.
O entendimento da ministra é de que, mesmo que a lei não apresente coordenação institucional, as autoridades sabem o passo a passo e devem atuar. “Os membros do Ministério Público não precisam esperar que a vítima vá até eles porque os crimes eleitorais não dependem de representação. O juiz eleitoral tomando conhecimento desses episódios também pode oficiar o Ministério Público. Estejamos todos e todas atentos a esses comportamentos”, disse.
Em outro chamamento, Bucchianeri pediu que as juízas não hesitem em extrair cópias dos processos que analisam sobre candidaturas fictícias e mandem para o Ministério Público apurar se também foi praticado o crime de violência política.
“Nós somos poucas na Justiça Eleitoral, mas precisamos nos fazer muitas para tornar efetiva esta lei. Esse desafio está lançado para nós. Está nas nossas mãos fazer com que essa lei já ‘possa pegar’ para as próximas eleições”, afirmou. Para ela, a atribuição é um “poder-dever” e “presente que a lei deu” aos juízes eleitorais.
A ministra classificou como “trunfo” o fato de que quem for condenado por violência política contra a mulher estará inelegível. “Que todos saibam que quem for condenado em segunda instância por violência política contra a mulher estará inelegível por oito anos. E essa será nossa arma para um ambiente político melhor para as nossas candidatas e mandatárias.”
A advogada Bianca Maria Gonçalves, do Observatório da Transparência Eleitoral, defendeu que o escopo de criminalização da lei seja ampliado. “Infelizmente temos naturalizado algumas condutas que não se dá o nome de violência política, mas são, como a candidatura fictícia feminina e o não repasse de recursos dos fundos partidário e eleitoral para a candidatura de mulheres. Precisamos dar o nome correto para poder começar a enfrentar esse problema”, apontou.
Outra forma de violência, a psicológica, também esteve sob foco. Em rápida fala, a juíza auxiliar da presidência do tribunal, Flávia da Costa Viana, relembrou dados sobre as eleições de 2020: o relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) revela que quase todas as entrevistadas (97%) sofreram esse tipo de ataque.
“Não haverá garantia de representatividade enquanto não dispusermos de um arcabouço legislativo protetivo e que efetivamente combata a violência política de gênero. A igualdade entre homens e mulheres exige não apenas que as mulheres tenham garantida iguais oportunidades, mas também que elas se sintam seguras em um ambiente que permita alcançar a igualdade de resultados”, afirmou.
Por fim, a ministra Bucchianeri deixou o recado: “Vamos girar a máquina judicial na expectativa de um ambiente melhor para as mulheres”.
O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.
---
O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo mineiro, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
Siga O TEMPO no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade.