Justiça Federal ordena que MEC suspenda corte de verbas nas universidades

A Justiça Federal ordenou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda os cortes em universidades federais, conforme noticiou a revista Época na noite desta sexta-feira (7).

Segundo a publicação, a ordem vem após decisão da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, na Bahia. Ela acolhe o pedido da Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da UnB.

Em sua decisão, a juíza cita "diversas ações populares e ações civis públicas" tratando do tema, além de cobrar "critérios técnicos amparados em estudos". 

"Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais", escreveu a magistrada.