Após longos 134 dias, acordo da Vale é finalmente aprovado

Acordo da Vale que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sob o Projeto de Lei 2.508/2021, que trata da reparação pelos danos socioambientais e econômicos causados pela tragédia de Brumadinho, foi finalmente aprovado.

O projeto ficou mais de quatro meses parado na Assembleia devido a um entrave sobre a forma de manter os objetivos do acordo judicial aprovado pelo Governo de Minas, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública Estadual e a mineradora Vale, homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, ao mesmo tempo, contemplar o desejo da maioria dos deputados em destinar recursos para todos os 853 municípios mineiros.

O governo de Minas mostrou-se favorável à ideia de destinar R$ 1,5 bilhão distribuído proporcionalmente aos municípios, conforme a população medida pelo IBGE 2019. Restava decidir a forma de operacionalizar, mantendo o controle e fiscalização da destinação das verbas para garantir a aplicação efetiva na ponta para a melhoria da qualidade de vida dos mineiros.

O resultado final foi a Transferência com Finalidade Definida, em que o dinheiro chegará aos municípios, e os prefeitos poderão realizar investimentos em ações conforme lista de objetos passíveis de execução anexa ao projeto aprovado na Assembleia e em conformidade com o que foi estabelecido pelos compromitentes do acordo judicial. Com isso, fica garantida a aplicação dos recursos para a melhoria dos serviços essenciais para os cidadãos e com a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado.

Com a aprovação, o acordo passa a operar seus efeitos de forma plena em suas três vertentes: as obrigações de a Vale pagar, as obrigações de a Vale fazer e as obrigações de a Vale pagar para o Estado fazer. Trata-se do segundo maior acordo de reparação do mundo, totalizando R$ 37,7 bilhões. Em torno de R$ 26 bilhões estão nas primeiras duas categorias, de forma que a Vale já está executando ações de restauração ambiental em Brumadinho e região, pagando indenizações individuais, dentre outras ações.

O governo de Minas agora está autorizado a abrir os créditos adicionais de cerca de R$ 11 bilhões que estavam bloqueados pela Assembleia de Minas. Conforme a Vale for pagando as parcelas do acordo, o governo poderá executar projetos estruturais importantes como a reestruturação do Hospital Infantil João Paulo II, Hospital João XXIII e Hospital Júlia Kubitscheck, e a conclusão de obra e equipagem de cinco Hospitais Regionais espalhados pelo Estado.

Será possível concluir a demanda histórica de implantação do novo Rodoanel da região metropolitana de Belo Horizonte, significando milhares de vidas salvas, já que em média acontecem 4.000 acidentes por ano no Anel Rodoviário, segundo dados da Polícia Militar. A oposição tentou retirar o novo Rodoanel do projeto, mas a emenda foi derrubada pela grande maioria dos deputados que reconhecem sua importância. O Governo de Minas também realizará recuperação de rodovias pavimentadas em pior estado e intervenções de segurança hídrica nas Bacias do Paraopeba e Rio das Velhas.

Esse desfecho decorre da necessidade, encarada com muita seriedade e respeito pelo Governo Zema, de reverter em investimentos para Minas os impactos econômicos causados pela tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho. Uma mancha muito triste na história do nosso Estado que ceifou 272 vidas, incluindo duas mães grávidas com seus bebês, e ainda deixa dez “joias” desaparecidas, como os familiares chamam seus entes ainda não encontrados. O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais continua com as buscas.