Laura Serrano

Mulher e contra as cotas femininas na política

Mecanismos artificiais não resultam em mais representatividade

Seg, 14/09/20 - 03h00
audima

Não há dúvida de que a presença feminina na política brasileira é pequena diante de sua enorme presença e relevância na vida econômica e social do país, destacadamente nos últimos anos. As mulheres nem sequer alcançam 15% nos cargos eletivos do país, mesmo sendo maioria da população e do eleitorado nacional. São exatos 12,32% em 70 mil cargos eletivos, segundo o Mapa da Política de 2019, elaborado pela Procuradoria da Mulher no Senado.

Esse cenário coloca o Brasil na lanterna dos rankings de presença feminina no poder público. Dados da União Interparlamentar (UIP) mostram o Brasil como um dos piores países em termos de representatividade política feminina, ocupando o terceiro lugar na América Latina em menor representação parlamentar de mulheres.

Investigar esse espaço significa estudar o modelo legislativo e as principais dificuldades à participação política feminina nas áreas decisórias de poder. A Justiça Eleitoral exige, desde 2009, 30% das candidaturas para mulheres – ou sexo com menor participação nas chapas – e estabelece que 5% do Fundo Partidário precisa ser gasto com a criação de programas que promovam a difusão da participação feminina no processo eleitoral. No entanto, as investigações do uso de mulheres “fantasmas” para cumprir a cota de candidaturas reforçam as dúvidas sobre a efetividade da legislação atual.

Segundo levantamento realizado por professoras de universidades nos Estados Unidos e no Reino Unido, 35% de todas as candidaturas de mulheres para a Câmara dos Deputados na eleição de 2018 não chegaram a alcançar 320 votos. Ou seja, foram candidatas que, ao que tudo indica, nem sequer fizeram campanha, o que sugere que foram usadas apenas para cumprir formalmente a lei de cotas e evitar que os partidos fossem punidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não cumprirem o percentual mínimo.

Defendo a participação das mulheres na vida política e em outros tantos espaços, mas sou contra a existência de qualquer mecanismo artificial imposto que provoque distorções e culmine em irregularidades no sistema eleitoral.

Embora não tenhamos progredido nesse aspecto, é imprescindível a adoção de posturas que incentivem de fato a participação da mulher na política. Para a viabilização de mais mulheres na política, é necessário que os políticos e os partidos se comprometam com essa agenda e que a sociedade consiga estimular e exigir uma mudança de cenário através do voto.

Lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive na política. No Brasil, culturalmente a mulher desempenha múltiplos papéis na sociedade: mãe, profissional, dona de casa etc. Fazemos tudo isso com muito amor e competência. Mas não é porque carregamos as responsabilidades com sorriso no rosto que significa que não seja pesado. Para que a vida pública caiba nos múltiplos papéis das mulheres, é necessário que haja maior compartilhamento de responsabilidades entre homens e mulheres em casa. Os cuidados com os filhos, com os idosos, os afazeres domésticos, todas essas atribuições precisam ser mais bem divididas.

Nós, mulheres, somos tão competentes quanto os homens para representar a população em espaços políticos. Mecanismos artificiais como as cotas eleitorais, além de não resultarem em maior representatividade feminina na política, apenas fragilizam o nosso potencial de concorrer em pé de igualdade com os homens. Tenho imenso orgulho em participar do time de mulheres atuantes na defesa dos interesses de todos os mineiros e mineiras e espero contar, nos próximos meses, com mais colegas comprometidas em assegurar qualidade de vida para a população através da política.

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