A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) é responsável por promover o desenvolvimento integrado por meio da articulação de atores na busca de soluções para as funções públicas de interesse comum, quais sejam: transporte intermunicipal e sistema viário; defesa contra sinistro e defesa civil; saneamento básico; uso do solo metropolitano; gás canalizado; cartografia e informações básicas; preservação ambiental; habitação; rede de saúde e desenvolvimento socioeconômico. O conselho deliberativo é um dos braços de atuação da agência de desenvolvimento.
Em fevereiro deste ano, fui designada pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), colega deputado Agostinho Patrus, para representar o Poder Legislativo estadual de Minas Gerais como membro titular do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao meu lado nesse novo desafio estará o colega deputado João Leite.
Participar desse conselho é uma grande responsabilidade, que assumo com muito orgulho. Sempre defendo que mais importante que dar certo é fazer o certo. Apenas compreendendo os diferentes contextos e as múltiplas variáveis é que localidades terão suas prioridades devidamente analisadas. E para que as melhores decisões sejam tomadas, é preciso participar e acompanhar. O conselho representa exatamente esse espaço de discussão e entendimento.
O Conselho Metropolitano é um órgão colegiado de caráter deliberativo, que atua no acompanhamento e avaliação da execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, bem como em assuntos pertinentes ao planejamento urbano da região metropolitana de Belo Horizonte. Seus membros não são remunerados, e sua composição é diversificada, já que, além do Legislativo estadual, ele conta com representantes do Executivo, representantes dos municípios integrantes da região metropolitana e da sociedade civil organizada.
Seu trabalho é fundamental para alcançar resultados mais efetivos para a população em termos de planejamento e desburocratização, visando melhorar a vida de quem vive nos municípios da região circunvizinha a Belo Horizonte por meio de políticas públicas que considerem o arranjo metropolitano. É um enfoque sinérgico com minha atuação na ALMG, de modo que enxergo minha participação como conselheira metropolitana de muita complementariedade.
A título de exemplo sobre a função pública saneamento básico, durante o ano passado, empreendi ações das quais destaco duas. Primeiramente a inclusão e aprovação de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata do fomento pelo BDMG à universalização do saneamento básico como forma de promover o desenvolvimento socioeconômico no Estado.
Também realizei uma reunião aberta de mandato sobre o tema do saneamento, em que estiveram presentes o diretor-presidente da Copasa, sr. Carlos Eduardo Tavares de Castro, o diretor geral da Arsae-MG, sr. Antônio Claret de Oliveira Junior, e a representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sra. Denise Marília Bruschi. A reunião contou com ampla participação da população e um debate marcado por muitos esclarecimentos e encaminhamentos.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e no Conselho Metropolitano, sigo trabalhando com foco em fazer o que é certo para o bem da população mineira, gerando mais resultados para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.