Os líderes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniram na quarta-feira (7) para começar a acertar os detalhes da tramitação do projeto de lei do acordo com a Vale e também da PEC que autoriza a realização de transferência especial.
Na terça-feira (6), os deputados, o governo Zema e as instituições judiciais chegaram a um acordo para repassar R$ 1,5 bilhão para as prefeituras mineiras via transferência especial.
Porém, alguns dispositivos terão que ser inseridos no texto para cumprir o que ficou combinado. Por exemplo, estará claro na proposta as áreas com as quais os municípios não poderão gastar o dinheiro, como despesa com pessoal e custeio. Além disso, a prestação de contas será feita também ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e não apenas ao Tribunal de Contas do Estado.
“Estamos fazendo os ajustes técnicos para ver o que será incluído na PEC e o que vai para o projeto de lei. Até o meio da semana que vem os dois textos serão votados”, disse o líder da oposição, André Quintão (PT).
Ele é o presidente da Comissão Especial que analisa a emenda à Constituição. A expectativa é que a proposta seja aprovada no colegiado na sexta-feira (9) e no plenário na segunda-feira (12).
Já o projeto de lei que autoriza o governo Zema a gastar R$ 11 bilhões do acordo com a Vale deve ser votado entre quarta-feira (14) e quinta-feira (15).