Desafios e obstáculos no caminho da reforma tributária

Congresso começa a discutir mudanças como o imposto único

Sáb, 17/08/19 - 03h00

O Congresso Nacional, reafirmando seu atual protagonismo, deu a largada para acelerar as discussões acerca da mudança do sistema tributário nacional. A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que apreciará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desencadeará a reforma desejada. No último dia 13, o deputado relator Agnaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou seu plano de trabalho. Ele prevê a realização de diversos seminários e audiências públicas e a apresentação e a votação do relatório em outubro de 2019.

É sabido que nossa carga tributária é alta para os padrões de um país emergente, tendo atingido o pico histórico em 2018, chegando aos 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, vivemos a mais profunda crise fiscal, o que demonstra que o tamanho do Estado e a estrutura de gastos estão muito acima da capacidade contributiva da sociedade e da economia brasileiras. Além disso, o atual sistema é complexo, confuso, disfuncional, burocrático, excessivamente caro e regressivo. É preciso ainda estancar a chamada guerra fiscal.

Quais as dificuldades que antevejo na travessia para a aprovação da reforma? Em primeiro lugar, há um efeito paralisante que sempre obstruiu outras tentativas de reforma a partir do conflito distributivo embutido em qualquer mudança dessa natureza. Há perdas e ganhos, “vencedores” e “perdedores”, e os interesses feridos naturalmente se mobilizam para evitar as mudanças. A discussão sobre quem pagará a conta não é trivial e pacífica.

Outra questão delicada é o conflito de interesses de natureza federativa. Há um clima justificável de desconfiança recíproca. O governo federal, desde a Constituição de 1988, alimentou a elevação exponencial da carga tributária por meio da criação de contribuições não compartilhadas com Estados e municípios. Casos como o de Minas Gerais, no qual o governo estadual sequestrou receitas constitucionais das prefeituras, também jogam lenha na fogueira das desconfianças. Isso é agravado sobremaneira pelo estrangulamento orçamentário nos três níveis de governo. Ninguém está em condições de perder receitas.

Uma última questão é qual seria o modelo tributário consistente e eficaz diante da economia do século XXI e suas profundas transformações estruturais e dinâmica inovadora.

Existem quatro principais propostas na mesa de discussões. A apresentada pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), engendrada pelo Centro de Cidadania Fiscal, liderado pelo economista Bernado Appy, que foca unicamente a criação de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) a partir da unificação de IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. Outra proposta avançada é a do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que contempla uma base mais ampla para o futuro IVA, introduz alterações no Imposto de Renda e propõe uma nova contribuição sobre movimentação financeira para compensar a desoneração da folha e estimular a geração de empregos. O ministro Paulo Guedes apresentará nos próximos dias sua proposta com um IVA mais tímido, alterações substanciais no IR e uma proposta de desoneração da folha. Já o movimento empresarial Brasil 200 defende a tese do imposto único sobre transações financeiras e saques.

Muita água ainda vai rolar debaixo dessa ponte. O jogo só está começando. O importante é aproveitar a rara energia política reformista reunida hoje para simplificar e tornar mais justo e eficiente nosso sistema tributário.

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Esteves 5:13 PM Aug 17, 2019
Tem que ter reforma e reduçao na Cobrança de Impostos. Povo pagando Conta Cara enquanto Empresa Lucrar quase 3 Bilhoes de Reais, depois Agencias falam de Crise.
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