Taxa de juros e política fiscal

A taxa de juros é um dos principais indicadores para a leitura da política econômica e a projeção do desempenho futuro da economia. A alta taxa básica de juros (Selic) deprime o investimento público e privado, inibe o crescimento econômico, o crédito e a criação de empregos, aumenta a dívida e o gasto com o pagamento de juros e atrai capital especulativo em detrimento do produtivo – enfim, trava a economia. A taxa de juros brasileira na ponta para as empresas, os consumidores e as pessoas ainda é estratosférica, uma das mais altas do mundo. Mas isso só se reverterá com a mudança da situação oligopolista presente no mercado, concentrado em cinco grandes bancos, privados e públicos. Parece que finalmente os bancos virtuais, como os mineiros Inter e B2S, entre outros, e as fintechs, por meio de uma revolução tecnológica profunda, estabelecerão a verdadeira competição no mercado financeiro. No capitalismo, o principal elemento que favorece o consumidor e a sociedade como um todo é a concorrência.

Todos sabem que tenho pouquíssima identidade política e ideológica com o atual governo, mas apoio as linhas de atuação da política econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes e sua equipe. Cabe registrar que o ajuste e a retomada em curso só foram possíveis graças à estreita cooperação do Congresso Nacional, que aprovou, nos últimos anos, um elenco inédito de medidas saneadoras. E a Selic pode atingir, de forma consistente e sustentável, o menor nível de sua história, ao ser rebaixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) ao presente patamar de 4,5%, podendo, nos próximos anos, cair ainda mais.

Quando estava presente nos debates da Câmara dos Deputados, sempre achei o nível de compreensão sobre a relação entre déficit fiscal, juros, expectativas e endividamento extremamente baixo. Ao fim do governo Dilma, a dívida bruta apontava para o perigoso nível de 100% do Produto Interno Bruto (PIB), e o déficit nominal morava no nada confortável patamar de 9% do PIB. Sempre me incomodou o posicionamento da esquerda em relação a essas questões. Sempre denunciavam os grandes gastos com juros e o agravamento do endividamento. Mas agiam em sentido contrário ao discurso. Uma mistura de desinformação, voluntarismo, ingenuidade, oportunismo e demagogia. Para a diminuição da dívida pública, só há dois caminhos: intervir no estoque de dívida, pagando parte dela com a venda de ativos, ou no fluxo com a diminuição do déficit e da taxa de juros. Mas isso não é obra possível como exercício de voluntarismo, onde os fundamentos da economia são substituídos pela tão decantada e mal-explicada “vontade política”.

Um exemplo é o exercício operado no governo Dilma. De início, a Selic estava em 10,75%, chegou a 12,5%, num esforço voluntarista e insustentável, caiu a 7,25% e acabou em 14,25%. Com o governo Temer, que iniciou o ajuste e as correções necessárias, caiu para 6,5% e agora chega a 4,5%, de forma consistente e sustentável.

Com isso, segundo o “Valor Econômico”, será possível uma economia de R$ 417 bilhões em quatro anos, ou seja, três Orçamentos anuais da saúde, diminuindo o déficit nominal de 9% do PIB para 6% e estabilizando a trajetória da dívida bruta em 77% do PIB, permitindo a retomada inicial do crescimento.

Moral da história: mais vale uma boa política econômica do que uma retórica vazia, estridente, improdutiva e sem fundamento.