Propostas para administração dos recursos dos cidadãos

O Orçamento público e suas fraudes em Belo Horizonte

Seg, 29/07/19 - 03h00

Desde que pensei em me candidatar a uma vaga no Poder Legislativo, tenho repetido: legislar é importante, mas fiscalizar os gastos públicos é muito mais relevante para o cidadão comum. Por isso, cuidar do Orçamento é tarefa que precisa deixar de ser negligenciada por vereadores e deputados, que continuam tratando o tema como questão de segunda categoria.

Para quem não sabe, todo o Orçamento público é previamente aprovado pelo Legislativo, e, depois, sua execução é fiscalizada por esse mesmo Poder – ou deveria ser. Na verdade, o que normalmente acontece é a aprovação das propostas orçamentárias apresentadas pelo Executivo, sem nenhuma preocupação com a qualidade do gasto proposto, e, depois, a aprovação tardia das contas, sem nenhuma verificação da efetividade das despesas ou da correta utilização dos recursos.

Agosto é um mês importante nesse processo, pois é quando votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros gerais do Orçamento público para o próximo ano, indicando as grandes metas e programas a serem perseguidos. É o momento de dizer ao prefeito em que esperamos que ele gaste o dinheiro que arranca dos contribuintes na cidade.

Apresentei várias emendas, que espero que sejam acatadas, em vez de descartadas para preservar as falhas da proposta original, dentre elas:

1. Detalhamento maior do Orçamento, pois a verdade é que, no sistema atual, é possível identificar apenas genericamente a destinação de verbas, dificultando o acompanhamento real – e, afinal, quem não quer ser fiscalizado, boa coisa não deve estar fazendo.

2. Obrigatoriedade de presença dos gestores da educação e da segurança na Câmara em maio e setembro, em audiências públicas, para apresentar a execução dos seus Orçamentos e proceder com avaliação de cumprimento de metas, em linha com o que o governo do Estado tem feito.

3. Necessidade de cronograma físico-financeiro de recursos públicos e privados em gastos diretos ou indiretos com impacto na segurança pública, para que possa ser verificada a qualidade do gasto e acompanhado o resultado desse dispêndio, pois é uma das áreas mais sensíveis, sem nenhuma qualidade na medida de eficiência do gasto.

4. Obrigatoriedade de audiências públicas durante a tramitação da Lei Orçamentária, com fornecimento de todas as informações e esclarecimentos requeridos, já que hoje o Executivo municipal se recusa a vir prestar contas na Câmara ou a responder a simples ofícios;

5. Diminuição do número de áreas prioritárias, pois quem tem dez prioridades não tem nenhuma.

Por fim, estou propondo que o governo se comprometa a não conceder aumentos ou vantagens ao funcionalismo em percentual superior ao da inflação do período, já que não faz sentido aumentar o custo da máquina pública; acompanhada de vedação de aumento real do valor de tributos, já que não é possível acreditar que haja de onde arrancar mais recursos da população. Essa é uma preocupação constante, pois, em regra, os políticos criam as despesas sem se preocupar com a origem dos recursos, que acabam tendo de ser arrancados da população mais adiante.

Não acho que minhas emendas corrijam todos os problemas do Orçamento, mas sem querer substituir as decisões de gasto do prefeito, tenho certeza de que são ajustes que deixariam o Orçamento mais transparente. É o mínimo para que se possa acreditar na qualidade do gasto público. Fora disso, acreditar no Orçamento passa a ser um ato de fé.

(15) comentários

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Sergio 2:58 PM Aug 01, 2019
Que tal começar cortando os gastos dia vereadores, reduzindo os salários, diminuindo os assessores e cortando os benefícios ?????
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Elios Dunkan 1:41 PM Aug 01, 2019
Mais uma vez o vereador mostra coerência e correção em suas ações. Oxalá se todos os seus colegas de legislatura tivessem o mesmo espírito público e ideais republicanos. Está de parabéns...!!
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BH MG 7:40 AM Aug 01, 2019
esperamos que as pessoas nao vota nesta merda meteus,zema
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BH MG 7:39 AM Aug 01, 2019
zema, mateus pt desfasado partido novo
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BH MG 7:38 AM Aug 01, 2019
gente não vota nesta bosta
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BH MG 7:37 AM Aug 01, 2019
mateus e pt desfasado partido velho
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BH MG 7:36 AM Aug 01, 2019
este vereador seu barriga nunca prestou para defender os servidores públicos,estadual, municipal agente tem tomar vergonha na cara para não eleger este bosta novamente mateus simões o seu barriga
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Antônio Jair 10:43 AM Jul 29, 2019
"NÃO FUI ELEITO PARA FAZER AMIGOS". (MATEUS SIMÕES). AINDA ESPERO QUE REALMENTE O VEREADOR CUMPRA O QUE ESCREVEU, ESCLARECENDO ADEQUADAMENTE O QUE INCOMPETENTE E DESQUALIFICADO PIMENTEL FEZ COM OS BILHÕES DOS IMPOSTOS. PRINCIPALMENTE O QUE ROMEU ZEMA FARÁ PARA RETIRAR MINAS GERAIS DO FUNDO DO POÇO DE LAMA FÉTIDA PETISTA, ONDE O LAMENTÁVEL EX-DESGOVERNADOR NOS DEIXOU. NÃO PRECISA FICAR AO LADO D VEREADORES PETRALHAS DA CÂMARA/ BH, PORQUE "DIGA-ME COM QUEM ANDAS, E TE DIREI QUEM TU ÉS." ENTENDIDO?
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Antônio Jair 10:43 AM Jul 29, 2019
Com máquina pública/dados em mãos, por que S/ AMIGO ZEMA ñ divulga minuciosamente o q TRÁGICO Pimentel fez c/ bilhões de reais MENSAIS d povo, já q ñ repassou às Prefeituras MILHÕES D REAIS a q tinham/têm direito (crime d apropriação indébita, passível d impeachment na época, abafado por deputados cordeirinhos), bem como tb ñ pagou 13º a servidores d Executivo (só d Executivo? Por quê?). POVO QUE EXPULSOU CORJA DO GOVERNO MERECE ESCLARECIMENTOS.23ª VEZ QUE PEÇO SUA EXPLANAÇÃO, E ATÉ AGORA NADA.
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thiago 8:22 AM Jul 29, 2019
Prezado Mateus, o senhor tem o meu apoio. Tem conduta responsável e exemplar, reúne argumentos e é propositivo, ao invés de ficar apenas xingando e falando mal dos outros. Sobre o orçamento, considere que o maior símbolo da relação nefasta entre executivo e legislativo são as emendas parlamentares ao orçamento; elas "coroam" tudo o que você disse (de onde vêm os recursos dessas emendas?) Assim, as funções ficam confusas e os desvios se tornam a regra.
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Fátima Moreira - (Chega de sacanagem com o povo) 8:03 AM Jul 29, 2019
No ano que vem vamos mostrar a nossa indignação com esse partido Novo não elegendo e nem reelegendo ninguém. Partido de oportunistas e aventureiros.
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Fátima Moreira - (Chega de sacanagem com o povo) 7:58 AM Jul 29, 2019
Só mesmo pessoas idiotas para dar ouvido a outro idiota como esse Mateus Simões. Mateus Simões um falso moralista. Amiguinho do Zema, o governador enganador, ajudado por esse gordo que só fica aqui nesta coluna falando bobagens no intuito de se promover para as próximas eleições do ano que vem. Não caiam nessa, pois esse gordo não vale nada.
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Natasha Silva Medeiros 7:53 AM Jul 29, 2019
Mateus Simões, vê se arruma temas mais interessantes para falar, pois você não é referência para tratar desses temas. Você só critica o governo municipal e eu te pergunto: e o governo estadual? Governo esse do seu partido Novo que de novo só tem o nome. Esse gordo é um falastrão mesmo. Senta no próprio rabo e espicha o dos outros.
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Gustavo Pereira - Chega de corruptos na política 7:50 AM Jul 29, 2019
Falar mal da administração dos outros é muito fácil. Gostaria de ver este gordo falando mal é do seu pupilo, aquele pinóquio mentiroso que enganou o povo mineiro. Esse Mateus Simões é mesmo um grande cara de pau. Sempre aqui nesta coluna contanto as suas mentiras enquanto o seu amigo Zema no governo acaba com o Estado de Minas Gerais.
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Gustavo Pereira - Chega de corruptos na política 7:46 AM Jul 29, 2019
Mais uma vez este gordinho aqui falando bobagens. Como é um desafeto do idiota do Kalil, tudo que escreve é para atacar a sua péssima administração. Engraçado que este gordinha usa dois pesos e dua medidas, pois não fala nada do governo que ele mesmo ajudou a constituir e olha que o governo do Zé-Ema que é do seu partido faz coisas bem piores que o idiota do Kalil.
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