Medalhas e Grande Colar são entregues em cerimônia na praça Tiradentes

Aconteceu na manhã desta terça-feira (21) em Ouro Preto, na região Central de Minas, a solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, pela primeira vez em 12 anos, aberta ao público. A abertura do evento ficou por conta da Banda do Rosário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Ricardo Lewandowski foi homenageado com o Grande Colar, honraria mais alta concedida pelo Estado.

“Para mim é uma grande honra receber a Medalha da Inconfidência. Isso me deixa mais confiante, mais convicto, mais forte, na promessa que fiz de defender a Constituição e as leis do país, porque afinal de contas hoje nós homenageamos Tiradentes, que foi não apenas um lutador pela liberdade, mas foi também um lutador contra a autocracia e o autoritarismo. Penso que é um momento importante do Brasil, um momento que nós devemos afirmar as instituições republicanas e assegurar ao máximo todas as franquias democráticas que a Constituição de 1988 nos outorgou”, disse o ministro.

Criada em 1952 pelo governador Juscelino Kubitscheck, a Medalha da Inconfidência possui quatro designações: Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. Tradicionalmente, no dia 21 de abril a capital de Minas Gerais passa a ser Ouro Preto, de forma simbólica. 

Confira, na íntegra, o discurso do governador Fernando Pimentel, que saudou os manifestantes que estavam ali:

"Que alegria essa praça depois de 12 anos aberta, finalmente, ao povo, para poder comemorar o 21 de abril. Que alegria ouvir as vozes da democracia ecoando em Ouro Preto. As vozes da liberdade, ainda que usem, às vezes, palavras equivocadas, são vozes democráticas, merecem o nosso respeito e nos permitem reafirmar a cada momento os nossos compromissos com a educação, a saúde, a recuperação do serviço público de Minas, a segurança do nosso povo e, acima de tudo, a liberdade, a justiça e a democracia no Brasil.

Estamos hoje aqui reunidos para celebrar a memória de um homem, de um herói, um mito. Tiradentes repousa no Panteão da História como um personagem além da vida. Representa o ideal sublime e difuso da cidadania. É a encarnação de valores sagrados que podem ser resumidos numa só palavra: liberdade.

Hoje, no entanto, quero lançar um olhar não sobre o ícone Tiradentes, mas sobre a dimensão humana desse vulto e sobre o que ela pode nos ensinar. Não nos esqueçamos: Tiradentes foi um ser humano como nós, uma pessoa de carne e osso. Alguém que amou e foi amado, que viveu momentos de entusiasmo e de agonia, de esperança e de incerteza, alguém que viu a luz desse mesmo sol, que se encantou com as alvoradas e com os crepúsculos gloriosos da nossa Minas Gerais. Um homem que vive hoje na lembrança eterna, mas que, como todos nós, foi uma chama que um dia surgiu e um dia se apagou.

Não poderia ser mais adequado estarmos aqui, neste momento da história brasileira, reverenciando a figura do Tiradentes. É sua passagem pela vida que deve guiar nossa reflexão de hoje. Antes de tudo, acima de tudo, estamos aqui, agora, homenageando um injustiçado. Um brasileiro, um mineiro, que foi vítima da opressão, da mão pesada e cruel daqueles que – deixando a justiça de lado – praticaram a violência sob a capa da legalidade.

Um dia, há exatos 223 anos, aquele alferes caminhou pelas ruas da capital do país em direção à morte. Submetido ao bisonho teatro das conveniências políticas de então, ouviu resignadamente uma sentença lida ao longo de 18 horas. Foi executado na forca infame, seu corpo esquartejado, sua certidão de morte lavrada com seu sangue. Sua cabeça, erguida num poste. Seus despojos distribuídos aos quatro cantos. Arrasaram depois sua morada. Jogaram sal no terreno de sua casa.

Mais de dois séculos depois, o sombrio calvário de Tiradentes  não deve obscurecer nossas mentes. Deve, sim, iluminar nossos corações. Os justiceiros passam. Mas a injustiça é para sempre. Alguém se lembra do nome do executor da sentença contra Tiradentes? Não. Pois quem vive até hoje e viverá sempre na memória da nossa gente é o réu que o tempo e a história transformaram em mártir.

Meus irmãos e irmãs, justiçamentos podem ser tudo, menos Justiça. Justiçamentos podem saciar a voracidade do arbítrio, podem apetecer a gana das vaidades, mas jamais irão alimentar a fome de Justiça.

Tiradentes, o homem, o ser humano, tombou sozinho. Subiu sozinho ao patíbulo. Sofreu sozinho a sua tragédia. Foi punido pela conveniência de não se punir mais ninguém. Foi levado ao altar dos sacrifícios para saciar a sede de vingança dos poderosos da época.

A história desse homem nos ensina que quanto mais seletiva for a punição, mais coletiva será a impunidade.

A conveniência política - momentânea, apaixonada, desequilibrada, viciada pelos impulsos mesquinhos – não patrocina justiça. Ao contrário, a conveniência politica é a irmã do arbítrio e a mãe da injustiça. Tiradentes é exemplo disso.

Tiradentes foi, a seu tempo, protagonista involuntário de um espetáculo e não de um processo justo. Foi protagonista da busca ardilosa de uma expiação calculada, feita mais para encobrir do que para revelar, feita mais para distrair a razão do que para iluminá-la, feita, enfim, para enganar e não para buscar a verdade.

Senhoras e senhores, lembremos a Inconfidência: as acusações, quando a serviço de estratagemas, morrem. Os acusadores morrem. Mas a injustiça contra as vítimas da acusação infundada, essa é eterna, incontornável, irreparável e, sobretudo, imperdoável.

Tiradentes, o herói nacional, terminou a vida no cadafalso, mas permanece vivo na memória. Seus acusadores pereceram no esquecimento e são nota de pé de página no livro da história. Isso nos mostra que as armações sorrateiras podem se impor durante um período, mas acabam desnudadas pelo passar dos anos e se tornam farsas perante a história. Ao fim e ao cabo, os difamadores do humilde alferes foram condenados pelo mais implacável dos tribunais: o tribunal do tempo.  E ele, o Tiradentes, agora mártir, absolvido pela eternidade.

Minhas senhoras, meus senhores, quero transmitir a todos os condecorados nesta oportunidade minha sincera expressão de respeito. Esta comenda é o mais alto reconhecimento do governo de Minas Gerais e do povo mineiro aos elevados serviços prestados por todos os senhores e senhoras agraciados.

Não posso deixar de ressaltar, todavia, o principal agraciado: o ministro Ricardo Lewandowski. Quis o destino que estivéssemos hoje homenageando com o Grande Colar da Ordem da Inconfidência um homem cuja trajetória pública dialoga com o tempo presente e também com todos os tempos. Como numa reverberação de círculos concêntricos, esta cerimônia faz parte de um grande e eterno ciclo também chamado de história.

O ministro Lewandowski já se mostrou fiel a mais sublime e nobre missão de um magistrado: ter a coragem de ir contra os aparentes consensos, guiado apenas pela solitária e genuína convicção da inocência ou da culpa, mas sem se deixar intimidar pelos clamores de um, de outro, ou de qualquer lado. Guiado, senhor ministro, pelo incomparável senso da justiça e pelo compromisso republicano e democrático que caracteriza Vossa Excelência.

O magistrado que representa a mais alta corte do País, ao receber a honraria com a marca de um injustiçado, nos evoca também alguns discernimentos.

E aqui me permito avançar no território do nosso homenageado, território jurídico, sem qualquer pretensão a não ser a de externar a preocupação cidadã de quem já foi réu, julgado e condenado pelas leis de exceção do regime autoritário, e que hoje, abençoado pela democracia e ungido pelo voto popular, ocupa o mais honroso posto que um mineiro pode almejar: o de governador do nosso Estado.

Creio, ministro Lewandowski, que no processo judicial a acusação deve e tem de ter amplos poderes. Amplos, é claro, também devem ser os direitos da defesa. Mas o julgar bem, o julgar sem viés, os limites da imparcialidade, esses não devem ser amplos, devem ser infinitos.

Há tempo de acusar, há tempo de defender, mas o tempo da justiça deve ser guiado pelo eterno porque a injustiça, como aquela praticada contra Tiradentes, a injustiça é perene.

Por isso, o devido processo penal não pode ser atropelado pela ansiedade do condenar, do execrar, do justiçar. Pois quando uma sociedade se rende aos impulsos primitivos da vingança, ela se rebaixa e renuncia ao que chamamos de civilização.

Todo réu é inocente até que sejam esgotadas todas as possibilidades de defesa. Isso não é um mantra contra os desmandos. É sim, um limite contra os desmandos, como aquele que afligiu Tiradentes.

Um sistema jurídico perfeito não é aquele que se alimenta do estardalhaço. É aquele que silenciosamente não teme encarar os fatos e apenas os fatos – e não as versões – e construir as sentenças com serenidade e isenção.

Os mineiros, caro ministro Lewandowski, como bem sabe Vossa Excelência, somos moderados por natureza. Na nossa cultura política sobressaem vultos como Milton Campos, como Tancredo Neves e como Juscelino Kubitscheck, para citar apenas os do século XX, moderados sem dúvida, mas que nunca se curvaram à tirania. Temos em Minas Gerais sempre presente aquilo que João Pinheiro, senador e governador desse Estado, chamava de “o grave senso da ordem”. 

Ordem democrática, porque baseada no voto popular, e ordem republicana, porque baseada nas leis e na Justiça independente e soberana, como independente e soberano é o tribunal que Vossa Excelência dirige hoje.  Ordem, que impõe e exige equilíbrio e moderação na conduta dos homens públicos.  Equilíbrio e moderação, virtudes caras aos mineiros, são também características da atuação e da personalidade do nosso principal agraciado, ministro Ricardo Levandowski.

Para encerrar, noto que a mais alta distinção do dia de hoje, o Grande Colar, repousa na mesma região do corpo em que, no passado, as cordas ásperas da forca e da opressão um dia também já repousaram.

Essa constatação singela mostra que o poder pode servir para fins diametralmente opostos. Podemos usá-lo para julgar com o equilíbrio ou para condenar com a paixão. Para olhar com isenção ou para nos cegarmos com o preconceito. Para imolar inocentes ou para absolver sem temor. Para destruir, derrubar, retaliar ou para, ao contrário, construir, abrigar, pacificar.

Que o equilíbrio e a moderação presidam sempre os poderes da nossa república: esse o desejo de Minas Gerais, esse o desejo de todos os brasileiros. Reverenciemos nosso mártir, e inspirados no seu exemplo, busquemos a liberdade através da justiça, serena, segura e isenta.

Viva o Tiradentes!  Viva  Minas Gerais!  Viva o Brasil!

Muito obrigado!"

Veja a lista completa dos agraciados com a medalha:

Grande Colar
Enrique Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal

Grande Medalha
Adalclever Ribeiro Lopes, presidente da Assembleia Legislativa - Ex-Officio

Alexandre Corrêa Abreu, presidente do Banco do Brasil

Alexandre Victor de Carvalho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Promoção

Aluízio Alberto da Cruz Quintão, secretário-geral do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais - Promoção

Aroldo Cedraz de Oliveira, presidente do Tribunal de Contas da União

Beto Ferreira Martins Vasconcelos, secretário nacional de Justiça - Promoção

Bruno Dantas Nascimento, ministro do Tribunal de Contas da União - Promoção

Carlos Eduardo Gabas, ministro de Estado da Previdência Social

Carlos Moura Murta, prefeito de Vespasiano - Promoção

Giles Carriconde Azevedo, assessor especial da Presidência da República

Hélcio Pereira Fortes - In memoriam
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão - Promoção

Isabel Mendes Cunha, artesã - In memoriam

João Pedro Stédile, dirigente do Movimento Sem Terra

José Roberto Soares Scolforo, reitor da Universidade Federal de Lavras

Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União

Luiz Henrique Gualberto Moreira, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Ex- Officio

Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-geral da presidência do Supremo Tribunal Federal

Marco Antônio Badaró Bianchini, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais -Ex-Officio

Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Nelson Henrique Barbosa Filho, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Odair José da Cunha, secretário de Estado de Governo - Promoção

Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Ex-Officio

Reynaldo Soares da Fonseca, desembargador Federal

Wanderson Gomes da Silva, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - Ex-Officio

Medalha de Honra

Ademir Camilo Prates Rodrigues, deputado federal

André Agostinho Leão de Oliveira, coronel PM

Antônio Marcos Alves, tenente coronel PM

Antonio Rulli Júnior, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Arlete Gonçalves Santos Magalhães, deputada estadual

Arnaldo Silva Júnior, deputado estadual

Celise Barreiros Laviola Cabral de Lira, deputada estadual

Cor-Jesus do Espírito Santo Maciel – Promoção

Cristiano Tadeu da Silveira, deputado estadual

Duarte Tomoyoshi Horimoto, coronel intendente

Édson Alves Franco, coronel BM

Edson Moreira da Silva, deputado federal - Promoção

Eduardo Machado Costa, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Elismar Fernandes Prado, deputado estadual

Emídio Alves Madeira Júnior, deputado estadual

Estevão Lucchesi de Carvalho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Fabio Avelar de Oliveira, deputado estadual

Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde

Gabriel Guimarães de Andrade, deputado federal

Geisa Gomes Pereira Teixeira, deputada estadual

Genival de Luna, coronel intendente

Glycon Moreira Franco, deputado estadual

Helbert Figueiró de Lourdes, chefe do Gabinete Militar do Governador

Helder Ângelo e Silva, chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Iran Almeida Barbosa, deputado estadual

Isauro José de Calais Filho, deputado estadual

Jacques Soares Guimarães, médico - Promoção

Jean Mark Freire Silva, deputado estadual

João Vicente Barreto Ferreira, coronel EB

Jorge Mascarenhas Lasmar, chefe do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Promoção

José Célio de Alvarenga, deputado estadual

José Edgard Penna Amorim Pereira, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

José Leonardo Costa Monteiro, deputado federal

José Mauricio de Lima Nolasco, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

José Renan da Cunha Melo, professor – Promoção

Laudívio Alvarenga Carvalho, deputado federal

Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público

Leonardo Morreale Diniz Portela, deputado estadual - Promoção

Luis Henrique de Oliveira Resende, deputado federal - Promoção

Luiz Fábio Cherem, deputado estadual

Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação

Marcelo Guilherme de Aro Ferreira, deputado federal

Marcelo Henrique Teixeira Dias, deputado federal

Márcio Gonçalves de Almeida Neves, coronel EB

Marcio José Machado Oliveira, deputado estadual

Marco Anthony Steveson Villas Boas, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Marco Antônio Bicalho, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais

Marco Antônio Rezende Teixeira, secretário de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais

Marília Aparecida Campos, deputada estadual

Mário Alberto Simões Hirs, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Mário Henrique da Silva, deputado estadual

Mirian Cristina Correa Alves, deputada estadual

Misael Artur Ferreira Varella, deputado federal

Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas

Newton Cardoso Júnior, deputado federal

Paulo Ricardo da Silva Mendes, coronel aviador

Pedro Aleixo Neto, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Raimundo Nonato de Barcelos, deputado estadual - Promoção

Ricardo Rocha de Faria, deputado estadual

Roberto Dias de Andrade, deputado estadual

Rodrigo Otávio Soares Pacheco, deputado federal - Promoção

Stefano Aguiar dos Santos, deputado federal

Thiago Fellipe Motta Cota, deputado estadual

Timóteo Pereira Lima, coronel EB

Ulysses Gomes de Oliveira Neto, deputado estadual

Wadson Nathaniel Ribeiro, deputado federal - Promoção

Yeda Prates Bernis, 2º vice-presidente da Academia Mineira de Letras - Promoção

Medalha da Inconfidência

Abrão Costa Martins Júnior, cabo PM

Alexandre Nocelli, tenente coronel PM

Álvaro Mendonça Pimentel, reitor da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia

Ana Cristina Santos Alves Pereira, escrivã de Polícia

André Luiz Dias Machado, major PM

Antonio Claudio Godinho, contador

Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais

Carlos Henrique Perpétuo Braga, juiz diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte

César Emílio Lopes Oliveira, prefeito de Capitão Enéas

Cícero Leonardo da Cunha, coronel PM

Cláudio Manoel Fernandes, investigador de Polícia

Daniela Correa Nogueira, prefeita de Ribeirão das Neves

Edilene Lôbo, advogada
Edson Machado de Andrade, empresário

Elza de Moura, professora

Fernando Edson Fernandes

Geralda Carlos de Oliveira Gomes, professora

Gilmar de Assis, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais

Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira, juiz de direito

Henrique Leonardo Guerra, médico

Jair Eduardo Santana, advogado

João Américo Normanha Novaes, professor

João Paulo Ribeiro, prefeito de Monte Sião

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, advogado

José Eduardo Ciotola Gussem, subprocurador-geral de Justiça de Planejamento Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

José Eustáquio de Brito, vice-reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais

José Maria Andrade Porto, empresário

José Roberto Quintino, cabo BM

Josemar Otaviano de Alvarenga, médico

Lázaro Tavares de Melo da Silva, major PM

Lourdes Aparecida dos Santos Fernandes, atleta

Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais

Marco Antônio Martins de Almeida, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia

Marcos Joseraldo Lemos, prefeito de Carbonita

Maria Aparecida de Jesus, presidente do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais

Maria Izabel da Silva Netto, prefeita de Alvarenga

Mario Fernando Montenegro Campos, engenheiro civil

Mônica Libânio Rocha Bretas, juíza de direito Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Neusa Maria Ribeiro, prefeita de Serra da Saudade

Paulo Roberto Lopes Fonseca, advogado Regional do Estado de Minas Gerais

Raquell Guimarães, design de moda

Roberto Lemos, coronel PM

Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica

Rui Moreira dos Santos, bailarino

Teotônio Biá Tobias França, médico

Teresa Cristina Alvisi, professora

Valdeci de Lima, padre

Wesley Barbosa, tenente coronel PM

Com Agência Minas.