O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), se reuniu, na manhã desta quinta-feira (12), com outros presidentes de Legislativos do país para tentar conseguir resultados em relação à Lei Kandir. 

Após reunião na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), ficou acordado que os representantes vão até o presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

“Minas só vai ter realmente independência se tiver independência financeira. Não adianta nós tentarmos ficar cabendo nas migalhas que recebemos de repasses do governo federal, de deixar de arrecadar em cima da nossa principal atividade econômica. Seria a mesma coisa de que propor a São Paulo não cobrar nenhum imposto sobre os produtos industrializados. Ou propor a uma cidade americana turística, como Orlando ou Las Vegas, que ela não cobrasse nenhum imposto sobre turismo que é a sua principal fonte de arrecadação”, afirmou Patrus.

A briga entre a União e Estados sobre essa legislação é antiga. Minas Gerais foi um dos entes da federação mais prejudicado com essa legislação que tem pautado uma briga longa entre União e Estados. A conta é de que o Executivo mineiro deixou de arrecadar R$ 101 bilhões. Já prefeituras tomaram calote de R$ 34 bilhões. 

Criada em 1996, a Lei Kandir tinha como objetivo estimular e ampliar as exportações brasileiras por meio da isenção de ICMS sobre produtos não elaborados, como minérios e grãos. A norma também previa transferências do governo federal para as administrações, com o intuito de compensar os impactos dessa isenção. Porém, na prática, isso não ocorreu.

“O que foi feito com Minas Gerais foi um real absurdo. Por isso, nós continuamos nessa batalha, mas preocupados também com a questão das despesas fiscais do Estado. Mas, a saída é trabalhar nas duas pontas. É importante reduzir os custos, mas é fundamental conseguirmos novos recursos para o Estado ou a cada dia nós vamos diminuir ainda mais as atividades do Estado que são tão importantes para a população, como a saúde, a educação, a segurança pública, o desenvolvimento social, o cuidado com as pessoas mais carentes”, declarou.