O deputado federal mineiro Júlio Delgado (PSB) ingressou, nesta semana, com uma ação popular no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedindo liminarmente a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ele argumenta que a solicitação se faz necessária porque o ministro da Educação, Abraham Weintraub, parece irredutível em mudar as datas das provas mesmo com a pandemia da Covid-19, que escancara as dificuldades para estudantes de baixa renda.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que aplica os testes, disse que estão mantidas as datas iniciais do exame: 1º e 8 de novembro na versão presencial; e 22 e 29 de novembro na versão digital. O Senado deve tentar votar, nesta terça-feira (19), uma proposta que prevê a prorrogação de “provas, exames e demais atividades para o acesso ao ensino superior”.

Além da suspensão, é pedido no processo que o Inep apresente um plano de contingência sanitária e estratégia para execução dos testes, nos moldes do edital vigente, em consonância com os Estados onde estão previstas as aplicações das provas.

Motivos

Na mesma linha de entidades estudantis e universidades que pedem o adiamento do Enem, Delgado afirma na ação que a rede pública de ensino está implementando aulas virtuais em substituição às presenciais, no intuito de evitar aglomerações e repassar aos alunos da rede pública o conteúdo das matérias. Porém, segundo ele, a solução não é tão simples assim.

“Nesse cenário de isolamento social, grande parte de nossos alunos – senão a maioria – não possui acesso a uma internet de qualidade, para que possa acompanhar a grade de ensino e, consequentemente, se preparar para o Enem, que possibilita o acesso ao ensino universitário”, explica.

O mineiro ainda vai para o enfrentamento e diz que Weintraub deveria, durante este momento crítico, abster-se “das paráfrases dúbias e condutas radicais caricatas” para, com firmeza, retidão e alinhamento com demais setores do próprio governo federal, deflagrar uma estratégia que permita acesso igualitário de todos às provas.

“Essa postura inflexível e fria do ministro da Educação para o caso, ignorando todos aspectos humanos, operacionais, financeiros e jurídicos, denota total ausência de empatia e responsabilidade. Parece apostar na supremacia do Estado sobre os cidadãos não como garantidor do Estado democrático de direito, mas inclinado a uma postura totalitária, personalista, quase genocida”, disparou.