‘É a obra mais complexa no Brasil’, diz ministro sobre duplicação da BR-381

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse, nesta segunda-feira (14), que o projeto de duplicação das BRs-381 e 262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, “seguramente” é a “obra mais complexa” que se tem no Brasil. Ao apresentar balanço das atividades da pasta, ele fez questão de ressaltar que o único caminho para que as intervenções da chamada “rodovia da morte” saiam do  papel é a parceria com a iniciativa privada, que já está em andamento.

A promessa de intervenção no trecho já completou 35 anos. “É a obra mais complexa que nós temos no Brasil seguramente. É uma obra que não tem a governança de todos os pontos do processo, que tem que negociar realocação de serviços públicos, gasoduto, linhas de energia e têm várias famílias que precisam ser realocadas também. É uma obra que tem a sua complexidade. Então, a gente pode fazer licitação de obra pública que não vai ter interessado”, afirmou.

Atualmente, o edital do leilão espera parecer do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa do ministério é de que a licitação, cujo contrato vai ter duração de 30 anos, ocorra no primeiro trimestre do ano que vem. A empresa vencedora vai ser responsável por cuidar de 686 km das rodovias - trecho: Belo Horizonte / Governador Valadares / Viana (ES).  A intenção é que 90% da duplicação do trecho seja feito nos nove primeiros anos de contrato, sendo que os pontos mais críticos terão prioridade.

Segundo a assessoria do ministério, o projeto prevê investimentos de R$ 7,7 bilhões e custos de operação de cerca de R$ 6,9 bilhões para os serviços de infraestrutura e recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário. A aposta do ministro é de que a única alternativa é a concessão por se tratar de “outra lógica” de mercado.

“Tem a questão da governança que passa para o privado, tem um equilíbrio na matriz de riscos, a gente se vale de acordo judiciais que nós estamos fazendo para equacionar da melhor forma possível a questão da desapropriação e diminuir o risco do privado, existem mecanismos de incentivo para antecipação de investimentos por partes do concessionário”, explicou.

Para reforçar a tese, Tarcísio lembrou que os lotes 8A e 8B, que contemplam Belo Horizonte até Caeté, já foram lançados para o mercado, mas não teve êxito em função da complexidade: “Não vamos nos esquecer que esses lotes foram para licitação em algumas oportunidades e não tiveram interessados porque consideraram um risco. É uma rodovia difícil de trabalhar, extremamente movimentada, tem muita interferência, tem muita desapropriação para ser feita”.

Detalhes

O escopo do edital enviado ao TCU ainda em agosto deste ano prevê diversas intervenções na rodovia. Entre as principais obras estão 50 passarelas, 138 km de faixas adicionais, 131 km de vias marginais, e 590 km de duplicação. No projeto enviado ao TCU, estão listadas 11 praças de pedágios e as tarifas previstas são de R$ 0,12/km para pista simples e R$ 0,16/km para pista dupla.

Causou polêmica no setor o modelo de licitação, que tem como critério para o julgamento do leilão: o menor valor de tarifa de pedágio e o maior valor de outorga fixa, que vai ser utilizado em caso de empate. Na prática, as empresas interessadas vão apresentar as propostas escritas, com sugestões de tarifas por km de pista simples e pista dupla, além de um valor de outorga fixa - não há um montante mínimo da quantia a ser paga pela empresa.

Se nenhuma proponente propor o desconto máximo, de 15,53%, ganha a empresa que ofertou a menor tarifa. E, se mais de uma fez isto, vai ser feito o desempate pelo maior valor de outorga, ou seja, a que pagar mais para o governo federal.  O dinheiro é depositado na conta única do Tesouro Nacional. Essa é a primeira vez que em uma concessão de rodovia é utilizada a outorga como critério. Esse modelo será o padrão para todos os empreendimentos rodoviários.

Vale do Jequitinhonha

O ministro também disse durante a apresentação que vão ser retomadas, nesta semana, as obras de pavimentação da BR-367, que liga o Vale do Jequitinhonha a Belo Horizonte e ao Sul da Bahia. Na próxima quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai até a região para anunciar a retomada das obras na rodovia construída por Juscelino Kubitschek, mas que nunca chegou a ser asfaltada.

Em 2009, a pavimentação da BR foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os primeiros passos foram dados no ano seguinte, mas a obra foi interrompida e poucos trechos receberam asfalto desde então. O ministro garante que, nesse governo, a história vai ser diferente. O início das intervenções, segundo ele, vai ser com a construção de três pontes.

Após isso, a expectativa é de que seja iniciado o asfaltamento de cerca de 62 quilômetros. As melhorias estão previstas para ocorrer no trecho entre Salto da Divisa e Almenara. Tarcísio diz que o valor previsto é de R$ 158 milhões e a pavimentação deve ser concluída em 30 meses. Contudo, está separado no Orçamento de 2021 apenas R$ 18 milhões para o projeto.

Balanço

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentou, no final da manhã desta segunda-feira (14), um balanço das atividades da pasta neste ano e metas para 2021. Segundo ele, até o momento, 86 obras foram entregues no país, sendo que de rodovias foram 1.200 quilômetros de pavimentações, recuperações e duplicações. No relatório apresentado estão listadas seis intervenções feitas em Minas.

São elas: 43 quilômetros de duplicação na BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, na região do Rio Doce; renovação antecipada do contrato da Vitória-Minas; pavimentação da BR 154, entre Ituiutaba e Crucilândia; restauração de 10 quilômetros da BR-146, entre Patos de Minas e Araxá, no Alto  Paranaíba; adequação da ponte sobre o Rio Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha; e a reforma da pista e revitalização do pátio de aeronaves do Aeroporto de Uberaba, no Triângulo mineiro.

Tarcísio ainda deixou claro que a prioridade do MInfra para o ano que vem vai ser parcerias com a iniciativa privada. Há previsão de 54 concessões –  23 aeroportos; 17 terminais portuários; duas ferrovias; uma renovação antecipada; onze lotes de rodovias. Ainda haverá a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

Neste ano, R$ 31 bilhões dos investimentos vieram do setor privado, e o cálculo é de R$ 137,5 bilhões em 2021. O ministro explica que esses contratos abrem espaço para que o governo federal invista recursos próprios em outros projetos. Ele ainda afirma que as negociações de emendas com as bancadas estaduais no Congresso podem permitir que a pasta vá um pouco além do previsto na peça Orçamentária.

“O Orçamento do ano que vem não é muito diferente do que foi para 2020, até um pouquinho maior. Temos negociado muito com as bancadas federais emendas para obras que sejam muito relevantes para os seus Estados, o que vai nos permitir ir além do Orçamento. Lembrando que, a partir do ano que vem, nós vamos fazer uma transferência mais rigorosa para a iniciativa privada. E cada transferência que a gente faz, é espaço Orçamentário que a gente vai abrindo.

Dos projetos previstos para o Estado mineiro em 2021 com a iniciativa privada estão: a alienação da participação da Infraero no Aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte; e as concessões das BRs-381 e 262, entre Minas Gerais e Espírito Santo. E, mesmo não sendo de responsabilidade da União, Tarcísio disse que tem acompanhado a parceria que o governo estadual pretende fazer no Anel Rodoviário da região metropolitana da capital mineira.