O presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou ainda no plenário, nesta quarta-feira, a decisão dos parlamentares de aprovarem o projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte. O fluminense já havia se posicionado de forma contrário ao texto desde maio, quando começou-se a pressão da bancada mineira e do Centrão para que ele fosse apreciado.
“Só acho que o mais importante pra nós que somos contrários ao TRF é de deixar claro que haverá aumento de despesa. Por esse motivo, a maioria dos deputados que se pronunciou contra a matéria o fez por esse motivo”, disparou Maia.
O presidente sofreu outra derrota simbólica. A bancada do partido Novo na Casa redigiu um destaque ao texto que foi sugerido por Maia. Ela previa que o gasto de todos os cinco tribunais regionais existentes e do que vai ser criado não poderia ultrapassar, em 2021, o valor previsto neste ano para o Orçamento do STJ, de R$ 1,625 bilhão. Essa quantia somente poderia ser corrigida pela inflação.
O destaque foi rejeitado e o presidente completou que a emenda "foi pedagógica, apenas para deixar claro que haverá aumento de despesa pública".
Apresentado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, em novembro do ano passado, o objetivo da proposta é que a nova estrutura a ser instalada na capital mineira "desafogue" o TRF-1, em Brasília, que é responsável por 13 Estados e o Distrito Federal. Do total de demandas, cerca de 40% se referem a Minas. Pelo texto aprovado, a nova Corte somente pode ser instalada após o decreto de calamidade pública no país