Começou a tramitar na Câmara um projeto que possibilita a remição de pena a presos que se tornarem doadores voluntários de órgãos, partes do corpo humano, tecidos, sangue ou medula óssea. Quem propõe a mudança na Lei de Execução Penal é o deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA).
Pela legislação atual, o detento que cumpre a condenação em regime fechado ou semiaberto pode abater parte do tempo de execução da pena se trabalhar ou estudar. A cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho, é retirado um dia de prisão.
A proposta do político prevê a diminuição de cinco dias de pena a cada doação de sangue, 20 dias a cada doação de medula óssea, e quinto ou até metade da condenação por doação de órgão, parte do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos.
Segundo o parlamentar, a medida vai trazer benefícios para os detentos que terão as penas reduzidas, mas também para a sociedade, principalmente para aqueles que precisam de um transplante para que possam ter uma “vida digna” e que “aguardam ansiosamente na fila por um órgão”.
“Ademais, não são raras as notícias de bancos de sangue com estoques reduzidos ou insuficientes, o que também poderá ser remediado pela medida que ora se propõe. Ressalte-se, por fim, que a medida proposta, obviamente, é de caráter voluntário do apenado, de forma que ninguém será obrigado a doar”, escreveu Eduardo Costa.
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